Entidade afirma que poderes excepcionais da Corte passaram a proteger ministros do escrutínio público; investigação e defesa apresentam versões opostas sobre o caso.
A Transparência Internacional-Brasil elevou o tom nesta quarta-feira (12) e acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de empregar poderes excepcionais para promover “blindagem de ministros” e retaliar denunciantes. Ao comentar a operação autorizada por Alexandre de Moraes, a entidade classificou a atuação da Corte como um “vetor permanente de autoritarismo e abuso de poder” e afirmou que o “bonapartismo de Moraes” estaria pavimentando uma “escalada autoritária”.
A reação ocorreu depois de a Polícia Federal cumprir mandados contra Raimundo Soares Cutrim, ex-secretário estadual, e Diogo Diniz Lima, advogado e ex-secretário municipal de São Luís. A investigação chegou aos dois após a extração dos dados dos equipamentos do jornalista Luís Pablo, apreendidos em março. Ele havia publicado reportagens sobre o suposto uso irregular de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por Flávio Dino e familiares. A nova diligência foi solicitada pela PF, autorizada por Moraes e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da República.
Leia também
- Moraes manda vasculhar jornalista; sigilo da fonte é quebrado
- Como fica a liberdade de imprensa se Bolsonaro não pode dar entrevistas?
- STF redefine regras do Marco Civil e abre brecha para censura
- Moraes manda bloquear conta bancária de filha do jornalista Oswaldo Eustáquio
- Câmara dos EUA investiga suposto papel do FBI na censura de críticos no Brasil
- Paulo Figueiredo denuncia perseguição transnacional em audiência nos Estados Unidos
A PF sustenta que Cutrim teria consultado sistemas restritos e repassado ao jornalista imagens e informações sobre veículos ligados à segurança de Dino. A apuração também associa Diniz a uma transferência de R$ 100 mil em benefício de Luís Pablo. O jornalista nega ter recebido pagamento por reportagens, afirma que o dinheiro era um empréstimo já devolvido e rejeita a acusação de perseguição. O gabinete de Dino, por sua vez, nega qualquer uso irregular e diz que o carro blindado foi cedido por razões de segurança, dentro de acordo institucional.
O centro da controvérsia está no artigo 5º da Constituição, que resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Ainda não existe decisão pública declarando que houve violação constitucional, mas o fato de a investigação ter identificado um informante a partir dos dados extraídos dos aparelhos do jornalista provocou reação de entidades de imprensa e do meio jurídico. A Transparência Internacional cobrou a restauração dos limites constitucionais do STF e advertiu que a sucessão de excessos pode enfraquecer justamente a independência que a Corte deveria preservar.
