O advogado Martin De Luca, representante da Rumble e da Trump Media, acusou nesta terça-feira (14) a Advocacia-Geral da União de adotar argumentos contraditórios na tentativa de encerrar o processo contra Alexandre de Moraes na Justiça da Flórida. Segundo ele, o governo brasileiro declarou ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos que as decisões do STF operam estritamente dentro do Brasil, não produzem efeitos extraterritoriais e precisam ser transmitidas pelos mecanismos formais de cooperação internacional.
De Luca afirma que, diante do tribunal americano, a AGU passou a sustentar que as ordens enviadas por Moraes a empresas localizadas na Flórida seriam atos soberanos brasileiros e, por isso, não poderiam ser examinadas pela Justiça dos Estados Unidos. Para o advogado, a soberania não pode funcionar como uma porta giratória jurídica: vale para impedir a interferência americana no Brasil, mas também deve impedir que decisões brasileiras imponham censura, entrega de dados ou restrições financeiras em território norte-americano. Trata-se da argumentação da defesa das empresas, e não de uma conclusão já adotada pela corte.
No pedido apresentado em junho, a AGU declarou que o Brasil é a verdadeira parte interessada na ação e invocou imunidade soberana, imunidade funcional de Moraes, cortesia internacional e ausência de jurisdição da corte americana. O governo pediu a extinção do processo, transformando uma demanda inicialmente dirigida contra o ministro em uma disputa oficial envolvendo o Estado brasileiro — movimento já analisado pelo DFMobilidade na reportagem AGU transforma caso Moraes em disputa de Estado nos EUA.
A juíza Mary Scriven autorizou a participação do Brasil no processo, mas ainda não decidiu se aceitará o pedido de extinção. Rumble e Trump Media receberam prazo até esta terça-feira para responder à ofensiva da AGU, depois de já terem solicitado o reconhecimento da revelia de Moraes, episódio registrado na matéria Rumble e Trump Media pedem revelia de Moraes nos EUA. A nova manifestação de De Luca aumenta a pressão sobre a estratégia brasileira: a AGU entrou em campo para defender a soberania, mas agora terá de explicar onde termina a soberania do Brasil e começa a dos Estados Unidos.
