A entrada da Advocacia-Geral da União no processo movido pela Rumble e pela Trump Media contra Alexandre de Moraes, nos Estados Unidos, mudou o tamanho da disputa. O que começou como uma ação contra um ministro do Supremo Tribunal Federal passou a ser tratado oficialmente como uma questão de Estado, com o Brasil tentando convencer a Justiça Federal da Flórida de que decisões tomadas pelo STF não podem ser julgadas por uma corte estrangeira. A manobra suspendeu, por ora, o risco de revelia contra Moraes, mas colocou o governo brasileiro dentro de uma arena jurídica onde cada passo tem custo diplomático.
A AGU sustenta que o Brasil é a parte real interessada, já que o processo mira atos praticados por Moraes no exercício da função jurisdicional. Na prática, o governo tenta deslocar o debate do campo pessoal para o campo da soberania nacional. O problema é que, ao entrar formalmente no caso, o Estado brasileiro também amplia a vitrine internacional da controvérsia. A defesa pode proteger o ministro no curto prazo, mas abre espaço para que a Justiça americana examine, ainda que de forma limitada, os argumentos sobre alcance territorial de decisões brasileiras contra empresas, usuários e conteúdos sediados nos Estados Unidos.
A ofensiva ocorre depois de Rumble e Trump Media pedirem à corte americana o reconhecimento de revelia de Moraes, como o DFMobilidade mostrou na reportagem Rumble e Trump Media pedem revelia de Moraes nos EUA. Antes disso, o portal já havia registrado que Moraes foi notificado por e-mail na ação movida na Flórida, episódio que destravou uma nova etapa do processo e aumentou a pressão sobre o ministro, conforme publicado em Moraes é notificado por e-mail nos EUA em ação da Rumble e da Trump Media.
O caso agora deixou de ser apenas uma disputa sobre redes sociais e virou um teste de fronteira entre soberania judicial, liberdade de expressão e jurisdição internacional. Para a AGU, tribunais estrangeiros não devem revisar atos do Supremo brasileiro. Para as empresas americanas, decisões de Moraes teriam produzido efeitos fora do Brasil e atingido direitos protegidos pelas leis dos Estados Unidos. É nesse cruzamento que a estratégia brasileira será medida: se funcionar, blinda o STF; se avançar mal, pode transformar uma defesa jurídica em constrangimento internacional. Em política externa, como no xadrez, peça mal posicionada não cai sozinha — puxa o tabuleiro junto.
