Primeira Turma decidiu por unanimidade que ex-deputado atuou para tentar interferir no julgamento de Jair Bolsonaro; pena ainda seria definida na dosimetria
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, por unanimidade, nesta terça-feira, 16 de junho de 2026, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo, pelo crime de coação no curso do processo. A acusação da Procuradoria-Geral da República sustenta que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro atuou nos Estados Unidos para tentar interferir no julgamento da chamada trama golpista, processo que resultou na condenação de seu pai.
Segundo a apuração divulgada, a sessão foi interrompida após a formação do placar condenatório para que os ministros analisassem a dosimetria da pena, etapa em que o Supremo define o tamanho da punição. Na prática, o julgamento transforma a ofensiva internacional de Eduardo Bolsonaro em mais um capítulo judicial da crise aberta entre bolsonarismo, Supremo e governo americano.
O voto que consolidou a maioria foi o da ministra Cármen Lúcia. Ela afirmou que Eduardo Bolsonaro teria deixado registrado, em falas e imagens, que atuava para impedir o julgamento do ex-presidente. A ministra classificou esse tipo de conduta como tentativa de incutir temor sobre autoridades envolvidas no processo.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou argumentos apresentados pela Defensoria Pública da União, que representa Eduardo no processo, e afirmou que não caberia a um deputado brasileiro atuar contra o próprio país no exterior. A DPU havia pedido a anulação da ação e sustentado que Moraes não deveria julgar o caso por também figurar entre as autoridades atingidas pelas sanções e pressões mencionadas na denúncia.
A denúncia da PGR aponta que Eduardo Bolsonaro teria articulado, junto a autoridades e grupos políticos dos Estados Unidos, medidas contra ministros do Supremo e autoridades brasileiras. Entre elas, sanções, suspensão de vistos e pressões econômicas relacionadas ao tarifaço contra exportações brasileiras. O objetivo, segundo a acusação, seria constranger o STF e tentar impedir a condenação de Jair Bolsonaro no processo sobre tentativa de golpe de Estado.
O caso já vinha sendo acompanhado pelo DFMobilidade. Em julho de 2025, o portal mostrou que Eduardo Bolsonaro havia afirmado que Donald Trump não reconheceria a eleição brasileira de 2026 caso o país mantivesse o uso das urnas eletrônicas, em matéria publicada com o título Eduardo Bolsonaro diz que se o Brasil utilizar urnas eletrônicas na eleição de 2026, Donald Trump não vai reconhecê-la. Na ocasião, ele também fez referência ao tarifaço de 50%, tema que passou a ocupar o centro da crise diplomática.
A movimentação de Eduardo em Washington também foi registrada pelo DFMobilidade na reportagem Governo Trump convoca Eduardo Bolsonaro para reunião em Washington. O texto apontava que o ex-parlamentar havia intensificado contatos com integrantes do governo Trump e lideranças conservadoras americanas desde sua licença do mandato e mudança para os Estados Unidos.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado federal por faltas às sessões da Câmara. Como não constituiu advogado particular no processo, a defesa ficou a cargo da Defensoria Pública da União. A Primeira Turma do STF é composta, neste julgamento, pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A condenação de Eduardo ocorre enquanto Jair Bolsonaro segue no centro de outra frente judicial. O DFMobilidade mostrou recentemente que o ex-presidente deve permanecer em prisão domiciliar humanitária após piora no quadro de saúde, conforme publicado na matéria Bolsonaro deve seguir em prisão domiciliar após piora no quadro de saúde.
Com a decisão desta terça-feira, o STF manda um recado jurídico e político: pressão externa, quando vinculada a processo judicial em andamento, pode ser tratada como crime. Para o bolsonarismo, a condenação de Eduardo aprofunda o desgaste de uma estratégia que apostou em Washington para tentar produzir efeito em Brasília. A ponte aérea política virou bumerangue — e voltou com carimbo do Supremo.
