Gestor afirma que acordo do BRB não trava nomeações nem reajustes por 15 anos e aposta em ajuste fiscal para recuperar a capacidade de pagamento do DF
O secretário de Economia do Distrito Federal, Valdivino de Oliveira, afirmou que concursos públicos e reajustes salariais de servidores não serão congelados por 15 anos em razão da operação de crédito voltada à recuperação do Banco de Brasília. A declaração foi dada em meio ao debate sobre o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões com o Fundo Garantidor de Créditos, aprovado para reforçar o BRB após a crise envolvendo o Banco Master.
Segundo Valdivino, a interpretação de que o funcionalismo ficaria impedido de ter concursos, contratações e recomposição salarial por todo o prazo do financiamento não procede. “Não tem nada a ver. Criaram isso”, afirmou o secretário, ao explicar que as restrições estão condicionadas ao cumprimento das regras fiscais previstas no acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal e no artigo 167-A da Constituição.
A fala busca reduzir a temperatura entre categorias do serviço público, que passaram a demonstrar preocupação com possíveis travas fiscais após a aprovação do socorro ao banco. O tema ganhou força depois que a Câmara Legislativa autorizou a operação em votação apertada. O DFMobilidade mostrou que a CLDF aprovou o socorro bilionário ao BRB com placar apertado, em um debate que dividiu governistas, oposição e abriu disputa política sobre os impactos no caixa público.
Na avaliação do secretário, o empréstimo está dentro da capacidade fiscal do Distrito Federal e não deve comprometer a execução do orçamento. Ele disse que a operação será paga em um fluxo de 15 anos e que o governo trabalha para cumprir as exigências do acordo firmado no STF. O objetivo é melhorar a Capacidade de Pagamento, a chamada Capag, indicador usado para medir se o ente público tem condições de honrar seus compromissos financeiros.
Hoje, o DF está classificado com Capag C. A meta da Secretaria de Economia é alcançar Capag A ao fim de 2026. Valdivino afirmou que pretende eliminar, até agosto, o descumprimento do artigo 167-A da Constituição, regra acionada quando despesas correntes consomem percentual elevado da receita corrente. Caso o gasto ultrapasse limites constitucionais, aí sim surgem restrições para nomeações, reajustes, concursos e novas contratações.
A estratégia do governo combina corte de despesas, reclassificação de gastos, aumento de arrecadação e priorização de investimentos. O secretário informou que a meta é gerar R$ 2 bilhões de economia em despesas e elevar a arrecadação em mais R$ 2 bilhões em 2026. Na prática, o GDF tenta transformar um cenário de déficit em uma operação com superávit — o tipo de mágica fiscal que, em Brasília, só funciona quando a conta fecha no papel e no caixa.
O ajuste também passa por controle mais rígido dos gastos públicos. Valdivino afirmou que a gestão mudou a forma de liberação de recursos aos órgãos, saindo do modelo de cotas para um sistema de demanda analisada pela Secretaria de Economia. Segundo ele, áreas como saúde, educação, transporte público, zeladoria das cidades e retomada de obras paradas foram definidas como prioridades pela governadora Celina Leão.
O tema orçamentário já vinha sendo acompanhado pelo DFMobilidade. Na discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o portal mostrou que a LDO de 2027 chegou à CLDF com previsão de R$ 607 milhões em emendas, enquanto deputados cobravam explicações do Executivo sobre riscos fiscais, crise do BRB e impacto previdenciário.
O funcionalismo aparece no centro de outra frente sensível. O DFMobilidade também noticiou que Damares Alves acionou BRB e GDF por um plano de socorro a servidores superendividados, cobrando dados sobre o comprometimento de renda de trabalhadores públicos com empréstimos e consignados.
Valdivino ainda afirmou que não há previsão de aumento de alíquotas neste momento. A aposta da Secretaria de Economia é ampliar a eficiência da arrecadação, inclusive com operações da Receita do DF em rodovias para fiscalizar mercadorias irregulares e recuperar créditos tributários.
Sobre o BRB, o secretário disse que o banco está próximo de ser apresentado à cidade como plenamente recuperado e merecedor de confiança. A declaração tenta dar segurança a correntistas, servidores e ao mercado, em meio à reconstrução institucional do banco público distrital depois do desgaste provocado pela crise do Master.
A mensagem política do governo é clara: o ajuste fiscal será duro, mas não deve virar uma sentença de 15 anos contra concursos e reajustes. O desafio, agora, é provar isso na execução orçamentária. Porque, em finanças públicas, promessa não paga folha, não abre concurso e muito menos recupera banco. A planilha, como sempre, é quem dá a última palavra.
