O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro Projeto de Lei 3267/19.
O texto foi uma iniciativa do próprio governo federal, apresentada no ano passado, e aprovado pelo Congresso Nacional no dia 22 de setembro,
As novas regras entram em vigor daqui a 6 meses e incluem:
1) — Aumento de 5 para 10 anos da renovação da carteira de motorista para condutores com menos de 50 anos; a cada 5 para quem tem entre 50 e 70; e a cada 3 para quem tem mais de 70 anos;
2) — Suspensão de dirigir passa de 20 para 40 pontos no período de um ano, caso não haja infração gravíssima. Serão 30 pontos em caso de uma infração gravíssima e 20 se houver duas;
3) — Proibição da conversão da pena de prisão em prestação de serviços à comunidade quando o motorista comete homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou psicoativo;
A Secretaria Geral da Presidência informou que o presidente vetou alguns pontos da nova lei, mas, até o fechamento da matéria, esses vetos ainda não haviam sido detalhados.
Com informações da Agência Brasil
