O deputado distrital Daniel Donizet (MDB) virou réu em ação penal por assédio sexual e importunação sexual. A denúncia apresentada pelo Ministério Público foi aceita por unanimidade pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), nesta terça-feira, 28 de abril de 2026. A decisão abre uma nova etapa no processo: a fase de instrução, com oitiva de testemunhas e das supostas vítimas.
Segundo a apuração publicada pelo Metrópoles, o parlamentar é acusado de crimes contra duas mulheres que trabalharam com ele em períodos diferentes: uma na Administração Regional do Gama e outra durante a campanha eleitoral. Ao receber a denúncia, o Conselho Especial entendeu haver indícios suficientes para que Donizet passe a responder formalmente à ação penal.
O caso ganha peso institucional porque envolve um deputado em exercício na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A própria CLDF registra Daniel Donizet como integrante da atual legislatura pelo MDB. Em setembro de 2025, a Mesa Diretora da Casa já havia autorizado o andamento de representação da Procuradoria Especial da Mulher contra o parlamentar, com pedido de sanção disciplinar, encaminhando o caso à Corregedoria e, depois, ao Conselho de Ética.
Na ocasião, a Procuradoria da Mulher pediu o afastamento de Donizet por 90 dias. A Mesa Diretora, no entanto, apontou que o Código de Ética e Decoro Parlamentar da CLDF limita a suspensão temporária do mandato a 30 dias corridos. A representação foi assinada por parlamentares mulheres da Casa e também pelo deputado Pastor Daniel de Castro, segundo a Agência CLDF.
Pela legislação penal brasileira, assédio sexual ocorre quando alguém constrange outra pessoa com o objetivo de obter vantagem ou favorecimento sexual, valendo-se de condição de superioridade hierárquica ou ascendência ligada a emprego, cargo ou função. A pena prevista é de detenção de um a dois anos. Já a importunação sexual envolve ato libidinoso sem anuência da vítima, com pena de reclusão de um a cinco anos.
A denúncia contra Donizet também já havia provocado repercussão no Congresso Nacional. Em agosto de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados debateu o caso, registrado como denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por crimes contra a dignidade sexual supostamente praticados quando o parlamentar ocupava o cargo de administrador regional do Gama.
A defesa do deputado afirmou que o recebimento da denúncia não representa condenação e que o parlamentar terá direito ao contraditório e à ampla defesa. Em nota, Donizet declarou receber a decisão com serenidade, reafirmou inocência e sustentou que as acusações serão enfrentadas no curso do processo.
Com a aceitação da denúncia, Daniel Donizet passa da condição de investigado para réu. O desfecho, porém, ainda dependerá da produção de provas, dos depoimentos e da análise final do TJDFT. Até eventual condenação definitiva, permanece válida a presunção de inocência — embora, politicamente, o caso já imponha desgaste evidente ao mandato.
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