A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, tornar réu o pastor Silas Malafaia por suposta injúria contra integrantes do Alto Comando do Exército. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e teve como base declarações feitas pelo líder religioso durante manifestação política na Avenida Paulista, em São Paulo.
O caso, agora, seguirá como ação penal no Supremo. Isso não significa condenação, mas abre uma nova fase processual, com análise de provas, manifestações da defesa e eventual julgamento de mérito.
A acusação contra Malafaia envolve falas dirigidas a generais de quatro estrelas. Segundo a denúncia, o pastor chamou militares de “frouxos”, “covardes” e “omissos”, além de afirmar que eles não honrariam a farda. As declarações foram feitas em ato público ligado à defesa da anistia aos envolvidos nos episódios de 8 de janeiro.
A Turma, no entanto, rejeitou a acusação de calúnia. O entendimento que prevaleceu foi o de que as declarações, embora consideradas ofensivas por parte dos ministros, não configurariam imputação direta de crime específico a pessoa determinada. Com isso, Malafaia responderá apenas pelo crime de injúria.
O julgamento terminou dividido. Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino votaram pelo recebimento integral da denúncia. Cristiano Zanin abriu divergência para aceitar a acusação apenas por injúria, sendo acompanhado por Cármen Lúcia. No empate sobre a calúnia, prevaleceu a solução mais favorável ao acusado, conforme a lógica aplicada em matéria penal no Regimento Interno do STF.
A defesa de Malafaia havia pedido o adiamento do julgamento, argumentando que a Primeira Turma está com composição incompleta. O colegiado conta atualmente com quatro ministros, após a saída de Luiz Fux da Turma. Os advogados também sustentam que o pastor não possui foro privilegiado e que o caso deveria tramitar na primeira instância.
Outro ponto defendido pelos advogados é que as falas ocorreram em contexto de manifestação pública e deveriam ser vistas como crítica política, não como crime contra a honra. Já a PGR entende que as declarações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e atingiram a dignidade de autoridades militares.
O episódio recoloca no centro do debate a fronteira delicada entre crítica política, liberdade de expressão e responsabilização penal. No Brasil de 2026, até adjetivo parece precisar de escolta jurídica.
Com a decisão, Silas Malafaia passa oficialmente à condição de réu no STF, mas ainda poderá apresentar defesa ao longo da ação penal. A Corte decidirá, em momento posterior, se houve crime ou se as declarações permaneceram no campo da manifestação política protegida pela Constituição.
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