O programa Passe Livre Especial, que garante o uso gratuito do sistema de transporte público na capital federal, atende atualmente a mais de 57.000 beneficiários.
Destinado a pessoas com deficiência física, sensorial ou mental, além de pacientes diagnosticados com doenças crônicas severas, o programa registrou uma alta demanda contínua.
Apenas ao longo do ano de 2025, o sistema contabilizou mais de 28.000 solicitações, divididas entre a emissão de novos cadastros e os processos de recadastramento para a manutenção do acesso.
A secretaria responsável pelas políticas de inclusão do governo distrital frisou que a gratuidade representa uma ferramenta prática de cidadania, assegurando o direito de ir e vir com autonomia e segurança.
A pasta lembrou ainda que o critério de renda deixou de ser um requisito limitante para a concessão, reforçando a premissa de que a mobilidade não deve depender da condição financeira do usuário.
A avaliação oficial aponta que o acesso facilitado e gratuito ao transporte atua como uma ponte essencial para o alcance de outros direitos fundamentais, facilitando o acesso à saúde, à educação e ao trabalho.
As regras de utilização do benefício permitem viagens gratuitas com um limite de até oito acessos diários, cota que pode ser ampliada para 16 passagens nos casos em que a junta médica atesta a necessidade de um acompanhante.
A solicitação do cartão é feita prioritariamente de forma digital pelo Sistema Passe Livre, com o envio de laudos médicos recentes, documentos de identificação e comprovante de endereço.
As autoridades responsáveis alertam que o uso do passe é estritamente pessoal e intransferível, e que fraudes ou a comercialização do benefício podem acarretar a suspensão administrativa imediata do direito.
