O Congresso Nacional começou a se movimentar para evitar que o Brasil volte a perder direitos de propriedade intelectual de pesquisas científicas consideradas estratégicas, após o episódio envolvendo a polilaminina — um composto com potencial terapêutico no tratamento de lesões medulares desenvolvido pela pesquisadora Tatiana Coelho Sampaio, da UFRJ.
O caso ganhou repercussão depois que o país perdeu parte da proteção internacional da patente da polilaminina por falta de pagamento de taxas no exterior, situação alimentada por cortes orçamentários que prejudicaram universidades e o próprio Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A concessão no Brasil só foi obtida 16 anos após o pedido inicial, restando apenas cerca de dois anos de exclusividade no território nacional.
Em resposta, a deputada federal Renata Abreu (Podemos) protocolou o Projeto de Lei Complementar 32/2026, batizado por parte da imprensa como uma iniciativa para fortalecer a proteção de patentes estratégicas. A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Propriedade Industrial para:
- imedir bloqueios orçamentários que impeçam o registro e manutenção de patentes;
- criar um Fundo Nacional de Manutenção de Patentes Estratégicas para custear taxas no Brasil e no exterior;
- possibilitar a ampliação do prazo de vigência de patentes em até cinco anos quando houver demora estatal na análise.
O objetivo declarado é transformar o episódio da polilaminina em uma política pública estruturante, garantindo que o país não repita erros administrativos que deixem descobertas brasileiras vulneráveis — inclusive abrindo espaço para empresas estrangeiras explorarem tecnologias sem compensação ao Brasil.
Fontes destacam que países desenvolvidos já adotam mecanismos similares de proteção contínua de propriedade intelectual, o que reforça a urgência de medidas semelhantes no Brasil.
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