A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado aprovou, em reunião nesta quinta-feira, o **pedido de convocação dos irmãos do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para prestar esclarecimentos no âmbito das investigações que vêm sendo conduzidas pela comissão.
A medida faz parte do aprofundamento da CPI, instalada na Câmara dos Deputados, que busca apurar supostas ligações entre autoridades públicas, organizações criminosas e eventuais fluxos irregulares de informações ou benefícios.
Segundo os parlamentares que integram a comissão, a oitiva dos familiares tem como objetivo esclarecer se houve qualquer participação ou influência dos irmãos de Toffoli em eventos ou decisões que possam estar relacionados aos fatos em apuração. A convocação inclui requerimentos para que prestem depoimento presencialmente na comissão e apresentem documentos que possam ser requisitados pelos parlamentares.
Votos favoráveis à convocação foram registrados tanto entre deputados de oposição quanto de alguns blocos da base aliada, evidenciando apoio à ampliação das diligências, segundo líderes da CPI. O requerimento aprovado permitirá à comissão agendar as datas e os temas a serem abordados nos depoimentos.
Até o momento, não há confirmação pública de que os irmãos tenham sido oficialmente notificados, nem que já exista resposta à convocação por parte deles ou de seus advogados.
A CPI segue com um cronograma de audiências, convocações e juntada de documentos, com foco em reunir subsídios suficientes para elaborar pareceres finais que poderão resultar em recomendações de medidas legislativas, indiciamentos ou outras providências decorrentes da análise dos fatos.
Críticos da iniciativa argumentam que a convocação de familiares de ministros do STF pode configurar tentativa de pressão política sobre o Judiciário. Integrantes da própria Corte já reagiram a outros episódios envolvendo convocações, classificando-os como instrumentos que podem ultrapassar as fronteiras de atuação do Congresso.
A aprovação da convocação ocorre em meio a uma série de polêmicas institucionais no país, com debates acalorados sobre a atuação da CPI, prerrogativas de magistrados e a relação entre os Poderes da República.
