O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a cassação imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), revertendo a decisão da Câmara dos Deputados que havia mantido a parlamentar no cargo apesar de sua condenação à prisão em regime fechado. A medida restabelece a representação que havia sido arquivada pela própria Casa.
A decisão ocorre poucas horas depois de o plenário da Câmara rejeitar a perda de mandato por insuficiência de votos. Foram 227 votos a favor da cassação, 110 contrários e 10 abstenções — número insuficiente para alcançar os 257 votos necessários. Com a rejeição, a deputada, mesmo presa na Itália, havia preservado formalmente o mandato até a intervenção do STF.
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A representação contra Zambelli foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara com base na condenação unânime da Primeira Turma do Supremo, que lhe impôs pena de dez anos de reclusão pelos crimes de invasão de dispositivos e falsificação de documentos do Conselho Nacional de Justiça. Segundo os autos, a parlamentar teria atuado em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto para adulterar registros do CNJ e produzir narrativas de teor golpista.
No parecer analisado pela Câmara antes da votação, o relator Claudio Cajado (PP-BA), da Comissão de Constituição e Justiça, destacou que o cumprimento de pena em regime fechado inviabilizava o exercício das funções parlamentares. “Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao Plenário e participar das comissões”, afirmou.
Com a decisão de Moraes, o mandato de Zambelli é imediatamente encerrado, e a Câmara deverá ser comunicada para dar cumprimento à determinação judicial.
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