Vence nesta segunda-feira (27) o prazo para o pagamento da parcela de abril referente aos débitos negociados de ICMS, IPVA e ITCD.
Ao todo, quase 26 mil contribuintes precisam quitar suas obrigações mensais, que somam cerca de 37,4 mil boletos e representam uma movimentação de 66,5 milhões de reais em arrecadação.
A Secretaria da Economia alerta que os cidadãos devem seguir rigorosamente os prazos estabelecidos nos acordos.
O descumprimento gera o cancelamento automático do parcelamento caso haja inadimplência de três parcelas, sejam elas consecutivas ou não, ou se o atraso de um único boleto ultrapassar a marca de trinta dias da data limite.
Nessas situações, o contribuinte perde imediatamente os benefícios e descontos concedidos por programas de anistia, como o Negocie Já, além de sofrer a anulação das reduções de multas previstas no Código Tributário Estadual.
Para realizar a quitação, a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (Dare) pode ser feita de forma rápida e digital.
Os interessados têm a opção de gerar o boleto acessando o site oficial do órgão, na aba “Pagar ou Parcelar Tributos”, ou diretamente pelo aplicativo para dispositivos móveis EON – Economia On-line.
Atualmente, os programas de regularização tributária mantêm ativos milhares de parcelamentos, somando uma carteira de créditos recuperados que ultrapassa a marca de três bilhões de reais.
