Inquérito arquivado contra Rogério Marinho volta ao centro da disputa entre STF e Senado
Uma investigação encerrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021 voltou aos bastidores políticos de Brasília em meio à disputa pela Presidência do Senado. O episódio envolve o senador Rogério Marinho (PL-RN), que defende o avanço de pedidos de impeachment contra ministros da Corte e articula sua candidatura ao comando do Legislativo em 2027.
O caso remonta à campanha de Marinho à Prefeitura de Natal, em 2012. A investigação apurava suspeitas de irregularidades na declaração de despesas eleitorais. Formalizado em 2018, o Inquérito 4.679 foi arquivado pelo ministro Gilmar Mendes em 23 de fevereiro de 2021, diante da insuficiência dos elementos probatórios e da demora excessiva na conclusão das apurações.
Na decisão, Gilmar considerou que a continuidade da investigação, sem indícios mínimos de autoria e materialidade, representaria constrangimento ilegal ao investigado. O processo transitou em julgado em 10 de março de 2021, conforme os registros oficiais do próprio Supremo.
O assunto ganhou novo significado político após relatos de que interlocutores ligados ao STF teriam relembrado ao senador os fundamentos utilizados para encerrar a investigação. O movimento ocorre em um ambiente de crescente confronto institucional, no qual a sucessão de Davi Alcolumbre na Presidência do Senado pode influenciar diretamente o andamento de processos de impeachment contra integrantes do Judiciário.
Entretanto, a informação de que Alexandre de Moraes e Flávio Dino estariam articulando o desarquivamento do inquérito não encontra, até o momento, comprovação em documentos públicos examinados. Também não foi identificada movimentação processual que confirme pedido formal de reabertura ou participação dos dois magistrados nessa suposta iniciativa.
Existe ainda um obstáculo jurídico relevante. A própria decisão de Gilmar Mendes estabeleceu que a investigação somente poderia ser retomada diante do surgimento de novas provas, conforme o artigo 18 do Código de Processo Penal. A legislação não autoriza a simples reabertura de uma investigação por divergências políticas ou interesses circunstanciais.
O histórico do caso, portanto, está documentalmente confirmado. Já a hipótese de utilização do inquérito como instrumento de pressão contra Rogério Marinho permanece no campo dos relatos de bastidores, sem demonstração de uma articulação concreta para reabrir os autos.
O episódio expõe a dimensão política da sucessão no Senado. Mais do que a escolha de seu próximo presidente, a disputa envolve o equilíbrio entre os Poderes e a capacidade do Legislativo de exercer suas prerrogativas constitucionais diante do Supremo Tribunal Federal.




