O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a validade da regra que autoriza os candidatos a utilizarem um carro particular durante todo o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Essa flexibilização faz parte do novo modelo nacional de formação de condutores, em vigor desde o fim de 2025, permitindo o uso do veículo próprio tanto nas aulas práticas quanto no momento decisivo do exame de direção.
A grande mudança reduziu consideravelmente a dependência financeira dos carros de autoescola e abriu um novo espaço no mercado para a contratação de instrutores autônomos devidamente credenciados.
Pela norma aprovada, o futuro motorista pode optar por treinar no próprio veículo, no carro emprestado de um familiar ou em qualquer outro automóvel que seja previamente autorizado para essa finalidade específica.
No entanto, essa facilidade vem acompanhada de um grande alerta para os proprietários, pois a cobertura do seguro automotivo não possui validação automática quando quem está ao volante ainda não possui a habilitação oficial.
Apoiada na Resolução Contran nº 1.020/2025, a carga mínima de aulas práticas exigidas despencou de vinte para apenas duas horas obrigatórias.
O automóvel escolhido não precisa obrigatoriamente possuir os tradicionais pedais de duplo comando, mas deve atender a todas as exigências de segurança e rodar devidamente identificado como um veículo de aprendizagem.
A prova prática final também poderá ser executada no mesmo carro particular utilizado no treinamento, desde que o Detran responsável pela jurisdição já tenha implementado o novo procedimento tecnológico.
O mercado de seguros aponta que muitas empresas entendem que os acidentes ocorridos enquanto o veículo é conduzido por um indivíduo não habilitado estão sumariamente excluídos da cobertura da apólice contratada.
Essa recusa protetiva pode atingir gravemente tanto os danos sofridos pelo próprio veículo quanto os imprevistos prejuízos materiais e físicos causados a terceiros nas vias públicas.
A própria Federação Nacional de Seguros Gerais reconheceu publicamente que essa nova flexibilização criou uma situação comercial inédita, exigindo que as seguradoras avaliem maneiras de adaptar seus produtos e coberturas.
Vale ressaltar que a liberação não permite que qualquer pessoa ensine o candidato a dirigir, sendo obrigatório que as aulas ocorram sob a supervisão estrita de um instrutor profissional autorizado pelo órgão de trânsito.
Além disso, dependendo da regulação estadual, o Detran pode exigir o cadastramento prévio rigoroso do automóvel e a instalação de uma identificação visual removível durante a realização das aulas e da prova.
A autorização definitiva para o uso de carro próprio se consolida como uma das principais ferramentas governamentais adotadas com o objetivo claro de reduzir drasticamente o elevado custo da emissão da primeira CNH.
Mesmo com tantas facilidades burocráticas, o candidato permanece expressamente proibido pelas autoridades de assumir o volante e dirigir sozinho enquanto não tiver a sua Permissão para Dirigir impressa e válida em mãos.
