O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passou por atualizações significativas neste ano, impactando diretamente a rotina administrativa dos motoristas. Uma das principais novidades é a implementação da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores sem infrações recentes e cadastrados no Registro Nacional Positivo.
No entanto, as autoridades alertam que a facilidade burocrática não isenta o motorista de realizar os exames médicos de aptidão física e mental, que continuam obrigatórios para garantir a segurança viária.
Outra alteração de destaque acompanha o avanço da mobilidade sustentável no país. Motoristas com habilitação na categoria B agora estão autorizados a dirigir veículos elétricos ou híbridos com peso bruto total de até 4.250 kg.
A medida ajusta a legislação, que antes limitava essa categoria a veículos de até 3.500 kg, com o objetivo de compensar o peso extra das baterias de alta capacidade.
Tal regra, porém, não se aplica aos veículos tradicionais movidos exclusivamente a combustão.
A nova legislação também assegura oficialmente o direito do cidadão de escolher entre portar o documento físico ou a versão digital da CNH, garantindo que ambos tenham a mesma validade e peso jurídico em todo o território nacional.
Além disso, as mudanças estabelecem uma padronização para a cobrança das taxas dos exames médicos e psicológicos, que passarão a ser tabelados por um órgão federal e reajustados anualmente pela inflação, trazendo maior transparência e controle de custos ao processo de habilitação.
