A Meta concordou com um acordo de até US$ 17,1 bilhões para encerrar uma disputa judicial de grande alcance nos Estados Unidos sobre os efeitos do Instagram e do Facebook em crianças e adolescentes. A proposta, apresentada à Justiça Federal do Norte da Califórnia e ainda sujeita à aprovação judicial, interrompe um julgamento que havia começado poucos dias antes e obriga a gigante de tecnologia a alterar mecanismos centrais de suas plataformas para usuários menores de 18 anos.
Na prática, o acordo cria uma espécie de “freio de fábrica” para adolescentes. O Instagram e o Facebook deverão adotar limite padrão de duas horas por dia, considerado conjuntamente entre as plataformas, além de restringir o acesso entre meia-noite e 6h. Notificações serão reduzidas durante a noite e no horário escolar, haverá avisos depois de períodos prolongados de uso e pais ou responsáveis terão poder para autorizar configurações menos restritivas. A Meta também terá de implantar mecanismos mais robustos de confirmação de idade, ampliar a identificação de crianças com menos de 13 anos, ocultar por padrão números de curtidas para adolescentes e impedir que eles utilizem filtros capazes de simular alterações faciais associadas a procedimentos estéticos.
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O caso não nasceu agora. Em outubro de 2023, uma coalizão bipartidária de 33 procuradores-gerais entrou com ação federal acusando a Meta de projetar recursos destinados a prolongar o tempo de permanência de jovens nas redes e de coletar dados de crianças menores de 13 anos em desacordo com a legislação norte-americana de proteção infantil. Depois de quase três anos de disputa, o julgamento começou em agosto de 2026, com Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey à frente da fase de tribunal. O acordo encerra essa frente sem julgamento definitivo sobre as acusações: nos documentos judiciais, a Meta nega as alegações e qualquer responsabilidade por irregularidades.
O impacto do acerto vai além do cheque bilionário. Parte dos recursos poderá financiar programas de saúde mental, educação digital e iniciativas destinadas a reduzir o uso problemático das redes por jovens. A Meta também ficará submetida a auditoria independente, com acesso a dados e sistemas necessários para avaliar o cumprimento das medidas. A maior parte das obrigações poderá permanecer em vigor por dez anos, enquanto algumas regras de limite diário e bloqueio noturno começam com compromisso de cinco anos e podem ser ampliadas conforme a adesão de outras grandes plataformas. O processo que começou discutindo se os algoritmos prendiam crianças às telas termina, ao menos por enquanto, colocando o próprio algoritmo sob vigilância.
