O Governo Federal oficializou a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 6,49 bilhões voltado ao financiamento de pessoas físicas e empresas exportadoras de bens e serviços enquadradas no Plano Brasil Soberano.
A medida foi viabilizada por meio da Medida Provisória nº 1.397, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (21/10).
Os recursos serão geridos pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), estrutura vinculada ao Ministério da Fazenda.
O Plano Brasil Soberano integra o conjunto de ações governamentais concebido para mitigar os impactos operacionais e financeiros sobre produtores, empresas e trabalhadores atingidos pelas recentes sobretaxas e barreiras comerciais aplicadas pelos Estados Unidos contra bens e serviços brasileiros.
Amparada pelos artigos 62 e 167 (parágrafo 3º) da Constituição Federal, que regulam a edição de medidas provisórias e a liberação de créditos extraordinários para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, a liberação do montante entra em vigor de forma imediata, garantindo liquidez e suporte de garantias às operações de comércio exterior do país.
