Mais de três milhões de brasileiros contemplados por programas sociais federais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Fies e o Desenrola Brasil, foram oficialmente impedidos de abrir ou manter contas em sites autorizados de apostas esportivas, as conhecidas bets.
A medida protetiva tem como objetivo principal resguardar a população em situação de vulnerabilidade, evitando o uso indevido de recursos públicos de assistência e prevenindo impactos negativos no orçamento doméstico e na saúde mental das famílias.
A execução desse bloqueio em massa tornou-se possível graças ao Módulo Impedidos, uma nova funcionalidade do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
A plataforma tecnológica realiza o cruzamento automático de CPFs e informações cadastrais em tempo real, processando cerca de quinhentos milhões de registros diários para monitorar e fiscalizar o mercado.
A estruturação desse rigoroso sistema atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, expedida no final de 2024, que exigiu ações contundentes do governo para frear o avanço do endividamento das camadas mais pobres nas plataformas online.
A partir da base de dados operada pelo Sigap, as próprias empresas de apostas licenciadas no país identificam os usuários restritos e negam imediatamente a criação de novos perfis.
Caso o cidadão impedido já possua um cadastro ativo, a operadora tem um prazo máximo de três dias úteis para encerrar a conta e devolver integralmente todo o saldo financeiro disponível ao usuário.
O governo federal destaca que todo o processo de verificação e bloqueio ocorre de forma automatizada, sem qualquer intervenção manual, e a restrição de acesso aos sites de apostas não acarreta em multas, punições ou perda do benefício social para o cidadão.
