O governador de São Paulo, sancionou o projeto de lei que autoriza o remanejamento e a absorção de funcionários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos para outros órgãos da administração pública estadual.
A proposta, de autoria do próprio Poder Executivo, havia sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa na semana anterior, oficializando agora um compromisso firmado entre o governo e os representantes dos trabalhadores em meio aos processos de concessão das vias férreas à iniciativa privada.
A nova legislação amplia os mecanismos de segurança empregatícia que já estavam previstos desde 2020, autorizando especificamente que o Estado realoque os profissionais que atualmente atuam nas linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade.
Esse processo de integração aos quadros da administração direta ou indireta poderá ser realizado por meio de diversas modalidades legais, como redistribuição, cessão ou aproveitamento, garantindo a manutenção dos postos de trabalho dos profissionais afetados pelos avanços das desestatizações no setor de mobilidade.
Com a sanção publicada no Diário Oficial, o próximo passo caberá ao próprio Poder Executivo estadual, que precisará regulamentar as regras e os critérios exatos para a efetivação dessas transferências.
A nova norma também determina que o governo arque com todos os custos relacionados à movimentação dos funcionários através de dotações orçamentárias próprias, assegurando uma transição administrativa estruturada e financeiramente amparada pelo Estado.
