A entrada em vigor das novas regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito tem causado um impacto direto na mobilidade urbana, refletindo em um aumento expressivo no número de ciclomotores removidos pelas autoridades.
O fim do período de adaptação, encerrado em primeiro de janeiro de 2026, deu início a uma fiscalização integral que visa coibir a circulação irregular das populares cinquentinhas e de diversos modelos elétricos que se enquadram nessa categoria.
O aumento das apreensões está atrelado ao desconhecimento de grande parte dos proprietários sobre as exigências legais.
Pela definição técnica do órgão, veículos de duas ou três rodas com motor a combustão de até 50 cilindradas, ou motor elétrico com potência de até 4 kW e velocidade máxima de fabricação de 50 km por hora, são classificados como ciclomotores.
Isso significa que eles necessitam obrigatoriamente de registro, emplacamento e que o condutor possua habilitação na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor.
Durante as abordagens, os agentes de trânsito têm flagrado diversas irregularidades que justificam a remoção imediata do veículo para o pátio.
As infrações mais comuns incluem a ausência de registro e licenciamento, a falta da placa de identificação, a condução por pessoas não habilitadas e a ausência de equipamentos de segurança básicos, como o capacete.
Além disso, a circulação indevida desses veículos motorizados em calçadas e ciclovias, que são espaços exclusivos para pedestres e ciclistas, também motiva a apreensão e a aplicação de multas pesadas.
O objetivo principal dessa padronização é elevar a segurança viária, diferenciando claramente os ciclomotores das bicicletas elétricas convencionais com assistência ao pedal e dos patinetes de mobilidade individual.
Esses equipamentos menores seguem isentos de emplacamento e habilitação, desde que não possuam acelerador e respeitem os limites técnicos definidos em lei.
Para evitar surpresas desagradáveis e prejuízos financeiros, especialistas recomendam que os consumidores verifiquem atentamente a classificação do veículo junto ao fabricante antes da compra, garantindo que a utilização esteja em total conformidade com as regras de trânsito.
