O prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem o serviço de transporte especial individual e gratuito termina pontualmente nesta segunda-feira.
O benefício é oferecido para aqueles que não possuem meios próprios para chegar ao local de votação no primeiro turno das eleições de 2026.
A iniciativa solidária é assegurada pelas regras do programa Seu Voto Importa, que o Tribunal Superior Eleitoral – TSE instituiu de forma inédita em fevereiro deste ano.
O transporte também contempla cidadãos e populações que residem em territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais afastadas.
Quando necessário para a locomoção, o serviço governamental poderá garantir o deslocamento seguro de ida e de volta entre a residência e a seção eleitoral do eleitor.
A iniciativa também prevê a inclusão de um acompanhante no veículo, desde que esse apoio seja comprovadamente indispensável para o pleno exercício do voto.
Vale ressaltar que essa ação específica não substitui a obrigação legal do Poder Público de garantir o transporte coletivo urbano e intermunicipal de forma gratuita nos dias do pleito.
O programa de acessibilidade integra um conjunto maior de ações que visam promover a inclusão irrestrita no processo eleitoral, promovendo condições de igualdade para todos os cidadãos.
A solicitação de locomoção pode ser feita presencialmente até o fim do dia em um cartório eleitoral ou por meio dos canais oficiais do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
O serviço gratuito abrange todas as pessoas com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, além de cidadãos idosos e gestantes.
Quem tiver qualquer dificuldade para exercer o seu direito ao voto, ou a outros direitos eleitorais, pode procurar a assistência especializada da Dpu.
Dados recentes do tribunal eleitoral mostram que o eleitorado com alguma deficiência aumentou quase 14 vezes em apenas 16 anos, saltando para cerca de dois milhões de brasileiros.
Visando facilitar o acesso desse grupo expressivo às urnas, a Justiça Eleitoral implementou novidades tecnológicas nos equipamentos, como uma nova fonte tipográfica mais legível.
As urnas eletrônicas contarão ainda com uma barra de progresso fixa e recursos ampliados de acessibilidade em Libras para tornar o processo mais intuitivo e igualitário para todos.
