O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, intimou nesta quarta-feira (15) os presidentes dos 21 partidos com representação no Congresso Nacional a explicarem, em até dez dias, como participam da definição e da distribuição de emendas parlamentares. As siglas deverão informar se seus dirigentes controlam cotas ou reservas de recursos, quem autoriza as indicações, qual seria o fundamento jurídico da prática e como as decisões são formalizadas.
A medida foi tomada após declarações públicas indicarem que presidentes partidários influenciam diretamente a destinação do dinheiro. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que recebe prefeitos, avalia demandas e encaminha sugestões à liderança da legenda. Dino, porém, sustenta que a indicação das emendas é prerrogativa de parlamentares no exercício do mandato — e considera anômala a atuação de ex-congressistas dando ordens a funcionários das Casas legislativas.
A nova cobrança amplia a ofensiva do STF pela rastreabilidade dos recursos públicos. Em audiência de monitoramento, técnicos apontaram que nenhuma das emendas analisadas cumpriu integralmente os critérios considerados adequados de transparência e que 92% apresentavam baixo nível de rastreabilidade. O DFMobilidade já mostrou outros capítulos desse cerco, como a cobrança sobre emendas que podem ter financiado um filme sobre Bolsonaro e o bloqueio das indicações atribuídas a Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.
A intimação não significa que os 21 partidos tenham cometido irregularidades, mas obriga cada legenda a tirar da penumbra uma prática que há anos transita entre a articulação política e o comando informal do Orçamento. Ao final do prazo, Dino poderá avaliar se há mecanismos incompatíveis com as regras de transparência e encaminhar novas providências. Em Brasília, o dinheiro público até pode percorrer muitos gabinetes; continuar sem dono declarado é que ficou mais difícil.
