O aumento do uso da bicicleta como meio de transporte diário no Brasil reforça a relevância de compreender os direitos e deveres estipulados pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Embora protegidos pela legislação devido à sua maior vulnerabilidade frente aos veículos automotores, os ciclistas conduzem veículos de propulsão humana e estão submetidos às normas gerais de trânsito, devendo respeitar sinalizações, semáforos e faixas de pedestres.
Na ausência de infraestruturas exclusivas como ciclovias, ciclofaixas ou acostamentos, o CTB determina no artigo 58 que a circulação de bicicletas deve ser realizada nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido regulamentado para os demais veículos, garantindo ao ciclista a preferência de passagem sobre os automóveis.
A circulação na contramão é proibida, exceto em trechos com ciclofaixas bidirecionais expressamente sinalizadas pelo órgão de trânsito.
Da mesma forma, trafegar sobre calçadas e passeios só é permitido quando houver autorização técnica e sinalização específica; caso contrário, o ciclista deve desmontar e empurrar a bicicleta, equiparando-se ao pedestre.
Para garantir a convivência segura nas vias, o CTB exige que motoristas guardem a distância lateral mínima de 1,5 metro ao ultrapassar bicicletas e reduzam a velocidade de forma compatível com a segurança do trecho, sob pena de infrações média e gravíssima, respectivamente.
A legislação prevê ainda equipamentos obrigatórios para as bicicletas, como campainha, sinalização noturna (dianteira, traseira, lateral e nos pedais) e espelho retrovisor do lado esquerdo, além de reforçar a distinção técnica entre bicicletas elétricas de pedal assistido e ciclomotores, regulamentada pela Resolução 996 do Contran.
