A falta de energia no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), provocou 83 atrasos e 26 cancelamentos de voos nesta semana, exigindo que as companhias aéreas apliquem as regras obrigatórias de assistência aos passageiros afetados.
A falha elétrica atingiu a subestação do saguão de check-in na madrugada de terça-feira (22), desligando painéis informativos e equipamentos de raio-X. Com os procedimentos de embarque realizados manualmente, o terminal registrou longas filas, e a concessionária estima que os reflexos na operação possam durar até dois dias.
Diante do cenário, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) alerta que o direito à assistência material é gratuito e progressivo. A partir de uma hora de atraso, a empresa deve garantir meios de comunicação (internet ou telefone); a partir de duas horas, é obrigatório o fornecimento de alimentação por meio de lanches ou vouchers.
Caso a espera ultrapasse quatro horas, a companhia aérea deve providenciar hospedagem e transporte de ida e volta ao aeroporto. Para os passageiros que residem na mesma cidade do terminal, a hospedagem pode ser substituída pelo traslado direto até a residência.
Em situações de cancelamentos ou atrasos superiores a quatro horas, o cliente também ganha o direito de escolher entre três alternativas: reacomodação gratuita no próximo voo disponível (da própria empresa ou de terceiros), reembolso integral da passagem ou a conclusão da viagem por outro meio de transporte.
A orientação oficial é que os viajantes verifiquem o status do voo com a companhia antes de sair de casa. Se os direitos forem negados no aeroporto, o consumidor deve guardar todos os comprovantes de despesas e cartões de embarque para registrar uma queixa na plataforma Anac Passageiro.
