A Agência Nacional de Aviação Civil está avaliando a necessidade imediata de ampliar e modernizar o conjunto de regras que regulamentam as atividades comerciais realizadas com drones em todo o território nacional.
A principal frente dessa nova discussão técnica envolve a forte possibilidade de estabelecer uma exigência de habilitação profissional específica para os operadores desses equipamentos não tripulados, adicionando uma nova camada de segurança e controle aos documentos de voo que já são atualmente exigidos pela legislação do setor aéreo.
O diretor-presidente da autarquia federal destacou publicamente que, embora ainda não exista uma exigência de habilitação específica e obrigatória para a operação comercial dessas aeronaves, a agência considera seriamente implementar essa nova medida de controle operacional.
O foco principal das autoridades reguladoras recai estritamente sobre a exploração financeira da tecnologia, buscando compreender a fundo como essa atividade emergente deve ser corretamente enquadrada nas leis vigentes e quais novas diretrizes precisam ser estabelecidas para garantir a segurança no espaço aéreo compartilhado.
As equipes técnicas da agência continuam mergulhadas em estudos aprofundados para formatar essa futura regulação, avaliando cuidadosamente todos os impactos e os critérios adicionais que poderão ser exigidos dos operadores que utilizam os equipamentos para fins lucrativos.
A eventual criação e implementação desses novos requisitos dependerá exclusivamente da conclusão minuciosa dessa análise, que visa equilibrar o desenvolvimento tecnológico acelerado do setor com a necessária segurança jurídica e viária da aviação civil brasileira.
