EUA sancionam ministro do STF Alexandre de Moraes e condenam prisão domiciliar de Bolsonaro
Em decisão sem precedentes, o governo dos Estados Unidos anunciou sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e, por meio de suas instâncias diplomáticas, repudiou a ordem de prisão domiciliar imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação, baseada na Lei Magnitsky, intensifica a tensão nas relações bilaterais e coloca em xeque a autonomia do Judiciário brasileiro.
Sanções sob a Lei Magnitsky
No dia 30 de julho de 2025, o Departamento do Tesouro dos EUA, por meio do Office of Foreign Assets Control (OFAC), incluiu Alexandre de Moraes em sua lista de indivíduos sancionados por “autorizar detenções arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão” . A medida prevê o congelamento de eventuais ativos nos EUA e proíbe qualquer transação financeira com instituições norte-americanas.
Em paralelo, no dia 18 de julho, o Departamento de Estado revogou o visto de Moraes e de seus familiares imediatos, argumentando que “ajudaram e acobertaram um plano opressor de censura contra cidadãos dos EUA em solo americano” .
Condenação à restrição de liberdade de expressão
Em publicação no X, a conta oficial Bureau of Western Hemisphere Affairs (@WHAAsstSecty) classificou Moraes como “abuser de direitos humanos sancionado pelos EUA” e criticou a decisão de restringir a defesa pública de Bolsonaro, afirmando:
“Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”
O tweet também anunciou que Washington “condena a ordem que impõe prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizará todos que ajudarem ou acobertarem tal conduta”.
A prisão domiciliar de Bolsonaro
No dia 4 de agosto de 2025, o STF, sob a relatoria de Alexandre de Moraes, determinou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, apontando que ele violou medidas cautelares ao incitar apoiadores em comício realizado após a proibição judicial de manifestações políticas . Além de ficar confinado em sua residência em pôr do sol e finais de semana, Bolsonaro teve dispositivos de comunicação bloqueados e passou a usar tornozeleira eletrônica.
A decisão judicial ocorre em meio a um amplo processo criminal que investiga suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, quando Bolsonaro e seus aliados teriam conspirado para permanecer no poder após derrota eleitoral.
Reações no Brasil e o impacto diplomático
A sanção norte-americana e o protesto oficial pela prisão domiciliar aprofundam uma crise diplomática iniciada com a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelo governo Trump, anunciado em julho . No Congresso, parlamentares aliados de Bolsonaro consideram as medidas “interferência externa” e articulam moção de repúdio. Já o Palácio do Planalto, por meio do porta-voz da Presidência, afirmou que “respeita a independência dos Poderes, mas lamenta medidas unilaterais que afetam a soberania nacional”.
Em entrevista à Reuters, o próprio Alexandre de Moraes declarou que “prosseguirá com seu trabalho judicial, ignorando sanções que não atingem o curso do processo” .
Cenário futuro
Especialistas em direito internacional apontam que a escalada pode levar a retaliações brasileiras, como restrições a diplomatas e repúdio em fóruns multilaterais. Para analistas políticos, o episódio sinaliza um desgaste na cooperação entre Brasil e EUA, justamente no momento em que os dois países enfrentam desafios conjuntos em segurança e comércio.
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