No mês de junho, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, prevendo um orçamento de R$ 62,6 bilhões para o próximo ano. Neste cenário, R$ 24,5 bi são oriundos do Fundo Constitucional.
Sabe-se que esse recurso financeiro é destinado ao financiamento de áreas específicas e, no caso do Brasil, tem relação direta com a nomeação de servidores públicos em algumas regiões do país, como é o caso do Centro-Oeste. Esses fundos foram criados pela Constituição de 1988, com o objetivo de promover o desenvolvimento do país, além de garantir recursos para a realização de ações de políticas públicas e de fomento ao desenvolvimento econômico e social.
Nesse contexto, o Governo do Distrito Federal (GDF) planeja nomear mais de 30,7 mil concursados em 2025. Para isto, o órgão terá de liberar aproximadamente R$ 7,5 bilhões a mais para destinar à folha de pagamento. De acordo com a secretaria de Economia, cerca de 70% das nomeações previstas para 2025 serão destinadas às pastas de Educação e Saúde.
Para essa última, o plano é contratar mais de 9 mil servidores em várias áreas de atuação. “Para o próximo ano, queremos chamar mais de mil médicos, 2 mil técnicos de enfermagem, 1,3 mil agentes de saúde e outros 3,8 mil para a área de gestão em saúde. Aos poucos, estamos recompondo os quadros das carreiras. Muitos deles defasados há anos”, destacou a pasta.
A relação do Fundo Constitucional com a nomeação de servidores é principalmente financeira e orçamentária, com o fundo proporcionando recursos para o custeio de pessoal e ações estratégicas em regiões prioritárias. A nomeação de novos servidores está condicionada à disponibilidade desses recursos e à necessidade de manutenção do equilíbrio fiscal do governo.
Para o GDF, o Fundo Constitucional é vital para segurança, saúde e educação. Sem ele, na avaliação da entidade, o prejuízo seria enorme, afetando não só o Distrito Federal, mas também o Brasil, que depende da estabilidade de sua capital. Em 2019, o investimento na saúde era de R$ 7 bilhões por ano; em 2024, o DF fechará com R$ 13 bilhões. Na educação, era de R$ 6 bilhões; hoje, são R$ 11 bilhões. “Tudo isso é feito com os recursos do Fundo Constitucional”, destacou a pasta executiva.
Confira a lista de carreiras beneficiadas para 2025 e o número de cargos previstos para cada uma delas:
• Políticas Públicas e Gestão Governamental – 1.900 cargos
• Planejamento Urbano e Infraestrutura – 650 cargos
• Carreira médica – 1.093 cargos
• Auditoria de Controle Interno – 142 cargos
• Gestão Fazendária – 80 cargos
• Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal – 265 cargos
• Cirurgião-Dentista – 303 cargos
• Especialista em Saúde (20 hs) – 235 cargos
• Enfermeiro (20h) – 500 cargos
• Vigilância em Saúde e Atenção Comunitária – 1.350 cargos
• Técnico em Enfermagem (20h) – 2.055 cargos
• Gestão e Assistência Pública à Saúde – 3.802 cargos
• Auditoria de Atividades Urbanas – 485 cargos
• Magistério Público – 8.517 cargos
• Políticas Públicas e Gestão Educacional – 3.350 cargos
• Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária – 149 cargos
• Polícia Penal do DF – 990 cargos
• Desenvolvimento e Assistência Social – 1.125 cargos
• Carreira Socioeducativa – 1.711 cargos
• Procurador do DF – 10 cargos
• Atividade Jurídica – 65 cargos
• Apoio às Atividades Policiais Civis – 260 cargos
• Atividades Complementares do Distrito Federal – 60 cargos
• Atividades do Hemocentro – 121 cargos
• Gestão Rodoviária – 184 cargos
• Atividades de Trânsito – 65 cargos
• Especialista de Trânsito – 35 cargos
• Atividades do Meio Ambiente – 200 cargos
• Atividades de Defesa do Consumidor – 110 cargos
• Regulação de Serviços Públicos – 9 cargos
• Atividades Previdenciárias – 33 cargos
• Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde – 85 cargos
• Apoio de Atividades de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde – 75 cargos
• Empregos públicos Emater-DF – 40 cargos
• Empregos públicos Metrô-DF – 172 cargos
• Atividade em Saúde Suplementar – 50 cargos
• Músico do DF – 40 cargos
• Atividades Culturais – 120 cargos
• Magistério Superior Público – 330 cargos
• Defensor Público do DF – 20 cargos
• Analista de Apoio à Assistência Judiciária – 250 cargos
