Mesmo sustentadas por incentivos financeiros públicos, as empresas de transportes coletivos do Distrito Federal transportam gente como gado em uma frota velha e apodrecida visando apenas o lucro bilionário. Um escárnio.
A responsabilidade das empresas em cumprir com suas obrigações é um aspecto crítico que merece destaque.
Em décadas as empresas de ônibus debocham das acusações de não atenderem às necessidades da população e de não cumprir com os compromissos estabelecidos em contratos com a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob).
As investigações feitas por órgãos de controle e de fiscalização em curso, revelam que, apesar dos contratos milionários que deveriam garantir um serviço de qualidade, as empresas não renovaram adequadamente suas frotas, deixando a população com veículos mais antigos e potencialmente menos seguros. Isso vai diretamente contra as condições estabelecidas nos contratos, que exigem a prestação de um serviço que atenda a padrões de regularidade, continuidade, eficiência, conforto e segurança.
Em 2013, empresas que atendem às cinco bacias do sistema de transporte público, se comprometeram renovar a frota até 2023. No entanto, entregou apenas 21,7% dessa renovação. Essa falta de comprometimento com as obrigações contratuais levanta sérias questões sobre a responsabilidade das empresas em fornecer um serviço adequado e sobre a supervisão e fiscalização adequadas por parte das autoridades.
Além disso, a falta de transparência em relação aos detalhes dos contratos também destaca a necessidade de uma prestação de contas mais rigorosa por parte das empresas e das entidades de controle.
A responsabilidade das empresas de transporte público não se limita apenas à prestação de serviços, mas também à contribuição para o bem-estar da comunidade e ao cumprimento dos compromissos estabelecidos em contratos públicos. É essencial que essas empresas sejam responsabilizadas por não atenderem às necessidades dos usuários e por não cumprir com suas obrigações contratuais, garantindo assim um transporte público de qualidade para a população do Distrito Federal.
O GDF traçou planos para agregar mais consumidores do transporte público nos próximos 40 anos. A ideia é aumentar em 15% a quantidade de usuários de ônibus e em 25% os passageiros da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF). Mas para garantir esse plano, se faz necessário que isto ocorra com eficácia com uma perfeita integração entre órgãos de controle, usuários e fornecedores(empresas).
O número de ônibus em operação saiu de 2.374, em 2000, para 2.869 em 2023. Cresceu pouco diante de uma população usuária que aumentou drasticamente na última década. Em suma: as empresas ganham muito e oferecem ônibus velhos à população. E nem estou incluindo os graves problemas do entorno. Essa é uma outra história.
*HAMILTON SILVA – editor-chefe do Portal DFMobilidade, jornalista há 12 anos, economista e diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Portais de Notícias (ABBP)
