O Governo do Distrito Federal (GDF) vai iniciar a reavaliação de aposentadorias por invalidez de aproximadamente 1.400 servidores públicos com menos de 60 anos. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 47.195/2025, publicado nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial do DF.
A ação será conduzida pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), por meio da Subsaúde, e tem o objetivo de verificar se os beneficiários ainda mantêm as condições que justificaram suas aposentadorias por invalidez.
De acordo com o decreto, serão convocados para perícia os servidores que tenham se aposentado por invalidez há menos de cinco anos e que estejam abaixo dos 60 anos de idade. Ficam isentos aqueles cuja invalidez decorre de doenças graves ou incapacitantes, conforme estabelece a Lei Complementar nº 769/2008.
As reavaliações ocorrerão, em regra, a cada três anos. No entanto, a junta médica poderá estabelecer prazos diferentes ou até mesmo dispensar o beneficiário de nova perícia, com base em critérios técnicos.
Entre os principais pontos do processo estão:
- Notificação prévia com pelo menos 90 dias de antecedência;
- Realização de perícia médica oficial;
- Garantia do contraditório e ampla defesa;
- Emissão de laudo conclusivo sobre a capacidade laboral do aposentado em relação ao cargo de origem.
A diretora-presidente do Iprev-DF, Raquel Galvão, afirmou que a medida é fundamental para o equilíbrio do sistema previdenciário. “Trata-se de uma ação necessária para garantir o uso adequado dos recursos públicos”, explicou.
O diretor de Previdência do instituto, Paulo Henrique de Sousa, acrescentou que uma comissão será formada para regulamentar os procedimentos e garantir a transparência do processo.
