O deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil) entrou com uma ação na Justiça nesta terça-feira (27) para barrar o aumento das tarifas de ônibus do Entorno do Distrito Federal, anunciado pelo Governo Federal. A medida, que entrou em vigor no último domingo (25), gerou reações negativas da população, que enfrenta um serviço de transporte público precário e tarifas cada vez mais elevadas.
Em seu comunicado, o deputado Pedrosa destaca que, apenas em 2023, as tarifas de ônibus do Entorno já foram reajustadas três vezes, acumulando um aumento total de 39,75%. Com o novo reajuste, algumas passagens podem chegar a custar R$ 11,00, um valor considerado abusivo pela população, especialmente em um contexto de crise econômica e inflação alta.
Processo questiona legalidade do aumento
O Mandado de Segurança impetrado pelo deputado argumenta que o aumento das tarifas é ilegal por diversos motivos. O primeiro ponto é que a ANTT não teria respeitado o prazo recursal de 30 dias previsto em suas próprias normas, o que impede que as empresas se organizem para o novo reajuste.
Outro ponto questionado é a falta de diálogo com a população antes da decisão. O deputado Pedrosa ressalta que o Governo Federal não se preocupou em ouvir os usuários do transporte público, que são os principais impactados pelo aumento das tarifas.
Ação busca proteger os direitos da população
Diante da situação, o deputado Eduardo Pedrosa também notificou o Ministério Público e acionou o Procon. O objetivo é buscar medidas para proteger os direitos da população e garantir que o serviço de transporte público seja de qualidade e acessível a todos.
“Se for preciso, iremos até a última instância para que os direitos da população sejam respeitados”, afirmou o deputado. “Não podemos permitir que o Governo Federal continue impondo medidas que oneram os mais pobres e fragilizados”, completou.
Mobilização da população é fundamental
O deputado Pedrosa também pede o apoio da população para pressionar o Governo Federal a rever o aumento das tarifas. “É importante que as pessoas se mobilizem e participem dos protestos que estão sendo organizados”, disse. “Somente com a força da população poderemos reverter essa medida absurda”, concluiu.
