O deputado distrital Eduardo Pedrosa (União) reforçou a importância da regulamentação da Lei nº 6.614/2020, de sua autoria, que estabelece multas severas para quem for flagrado pichando muros, prédios e monumentos públicos ou privados no Distrito Federal. A norma está em vigor desde 2020, mas ainda depende de regulamentação por parte do Governo do DF para que possa ser aplicada de forma efetiva.
A manifestação do parlamentar ocorre após a operação “Rabiscagem”, realizada nesta semana pela Polícia Civil, que identificou a atuação de grupos responsáveis por pichar locais emblemáticos da capital, como a Catedral de Brasília, o Senado Federal, a Ponte JK e igrejas no Sudoeste. Estima-se que os prejuízos causados por esse tipo de vandalismo ultrapassem R$ 1 milhão por ano.
“Brasília é uma cidade símbolo, com patrimônio reconhecido internacionalmente. Precisamos preservar esse legado e, ao mesmo tempo, inibir ações que prejudicam a paisagem urbana e geram custos desnecessários para a população”, afirmou Pedrosa.
A lei prevê a aplicação de multas severas aos autores da pichação e a responsabilização dos pais ou responsáveis, no caso de menores de idade. Segundo o deputado, a regulamentação é um passo necessário para garantir a efetividade da norma, ajudando a coibir novas ocorrências e a punir os responsáveis de forma adequada.
“Entendemos que o grafite é uma forma legítima de expressão artística, quando realizada com autorização. A pichação, por outro lado, fere o direito coletivo e precisa ser tratada com seriedade. A regulamentação da lei é fundamental para fortalecermos essa diferenciação e cuidarmos melhor da nossa cidade”, completou.
