Debates e proposições que impactam diretamente a vida dos cidadãos do DF deram a tônica da atividade dos 24 deputados distritais em 2024. Assuntos como defesa pela manutenção do Fundo Constitucional do DF, a administração de unidades de saúde pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), a situação da educação, segurança pública e saúde, por exemplo, pautaram os debates na Casa.
Ao todo, 352 proposições foram aprovadas, um aumento de 19% com relação ao ano anterior. Desse quantitativo, são 221 Projetos de Lei, 104 Projetos de Decreto Legislativo, 14 Projetos de Resolução, 9 Projetos de Lei Complementar e 4 Propostas de Emendas à Lei Orgânica, que passaram a valer e a compor o ordenamento jurídico distrital.
Orçamento
Os deputados distritais aprovaram em plenário o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do DF para 2025, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). Matéria do PL nº 1.294/2024, de iniciativa do Poder Executivo, o orçamento total estimado para o próximo ano é de R$ 66,6 bilhões – R$ 5,5 bi a mais do que o previsto para 2024.
De acordo com as regras acertadas pelo Colégio de Líderes, cada distrital apresentou, no máximo, 30 emendas à proposta, até o limite de R$ 30,1 milhões. Foram apresentadas mais de 600 emendas ao texto original do Buriti.
A receita própria do DF está dividida em três esferas: fiscal (R$ 30,635 bilhões), seguridade social (R$ 9,281 bilhões) e investimento das empresas estatais (R$ 1,684 bilhão), totalizando R$ 41,600 bilhões. Já o repasse do Fundo Constitucional do DF está estimado em R$ 25,078 bilhões.
Os recursos do Fundo são destinados a financiar as áreas de segurança pública, saúde e educação. O maior montante será destinado à Segurança, com R$ 11,495 bilhões: 45,84% do total. Em seguida, a área de Saúde receberá R$ 8,135 bilhões, o que corresponde a 32,44%. Já a Educação ficará com 21,72%, ou seja R$ 5,447 bilhões.
