Presidente da Câmara Legislativa deixa a autoria da proposta para comandar a sessão de votação nesta terça-feira (27). Mudança nas regras de reeleição pode abrir caminho para sua permanência no cargo até 2028.
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Wellington Luiz (MDB), retirou nesta segunda-feira (26) sua assinatura da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026, que pretende modificar as regras de reeleição dos integrantes da Mesa Diretora da Casa.
A decisão ocorre às vésperas da votação da matéria, prevista para esta terça-feira (27), e faz parte da articulação política para viabilizar a continuidade da atual direção do Legislativo distrital.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a retirada da assinatura permitirá que ele presida a sessão responsável pela análise da proposta. Como signatário do texto, Wellington ficaria impedido de conduzir os trabalhos durante a apreciação da matéria.
A movimentação não representa, portanto, um rompimento com a iniciativa. Ao contrário, preserva a possibilidade de o presidente comandar uma sessão decisiva para seu próprio futuro político.
Projeto abre caminho para terceiro mandato
Wellington Luiz assumiu a presidência da Câmara Legislativa em 2023 e foi reconduzido para o biênio 2025-2026. Pela legislação atualmente em vigor, os integrantes da Mesa Diretora podem disputar apenas uma reeleição para o mesmo cargo, inclusive quando ocorre mudança de legislatura.
A proposta em discussão pretende alterar essa limitação, permitindo uma nova recondução quando houver transição entre legislaturas.
Na prática, a mudança poderá beneficiar diretamente Wellington Luiz, que teria condições de disputar novamente a presidência da CLDF para o período de 2027 a 2028.
O texto também poderá favorecer outros integrantes da atual Mesa Diretora, entre eles o vice-presidente Ricardo Vale (PT).
Retirada de assinatura não impede votação
Com a saída de Wellington Luiz da relação de signatários, a proposta passou a contar com 14 assinaturas, conforme as informações divulgadas nesta segunda-feira.
A quantidade de assinaturas não corresponde necessariamente ao número de votos favoráveis em plenário. Para modificar a Lei Orgânica, será necessário alcançar o quórum constitucional de três quintos dos deputados distritais, equivalente a 15 votos, em dois turnos.
Wellington Luiz trabalha com a expectativa de reunir 16 parlamentares favoráveis à mudança.
Caso a proposta seja aprovada em primeiro turno nesta terça-feira, a expectativa é que a segunda votação ocorra após o intervalo regimental.
Supremo pode entrar na discussão
A alteração também levanta questionamentos jurídicos sobre os limites das reeleições sucessivas nas casas legislativas.
Os defensores da proposta utilizam como argumento entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados à eleição das Mesas Diretoras do Congresso Nacional.
Entretanto, decisões da própria Corte estabeleceram restrições às reconduções sucessivas nas assembleias legislativas estaduais.
Essa diferença de interpretação poderá alimentar questionamentos judiciais caso a mudança seja aprovada.
Disputa pelo comando da Câmara já começou
A eleição da próxima Mesa Diretora está prevista para 6 de janeiro de 2027, quando terá início a nova legislatura, marcada pela renovação de parte das cadeiras do Legislativo distrital.
Além de Wellington Luiz, o deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil) também se movimenta politicamente para disputar a presidência da Casa.
A definição terá importância para a governabilidade do Distrito Federal, especialmente no início do novo mandato da governadora Celina Leão (PP).
Com maioria de parlamentares de centro e direita na próxima legislatura, a Câmara deverá desempenhar papel central na análise das propostas do Governo do Distrito Federal (GDF).
A votação desta terça-feira, portanto, ultrapassa a discussão sobre uma regra administrativa. Está em jogo a possibilidade de continuidade do atual grupo no comando do Legislativo e o equilíbrio de forças políticas que influenciará os próximos dois anos da capital federal.
