Celina age para proteger o DF de alta no diesel e risco de abastecimento
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei nº 2.302/2026, enviado pelo Governo do Distrito Federal em regime de urgência, que autoriza a adesão do DF ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. A medida foi articulada pela governadora Celina Leão e busca garantir estabilidade no fornecimento de óleo diesel, insumo essencial para o transporte público, o abastecimento urbano, a logística de mercadorias e serviços estratégicos da capital.
Na prática, o DF passa a poder cooperar financeiramente com a União para subsidiar o diesel e reduzir os impactos da volatilidade dos preços. Pelo modelo aprovado, serão R$ 0,60 por litro de responsabilidade do Distrito Federal e R$ 0,60 por litro de responsabilidade da União, totalizando R$ 1,20 por litro de óleo diesel.
A decisão de Celina Leão coloca o governo local em posição preventiva diante de um cenário sensível. Diesel caro não pesa apenas no tanque dos caminhões: ele pressiona o frete, o transporte coletivo, a cadeia de alimentos, os serviços essenciais e, no fim da linha, o bolso da população. Ou seja, quando o diesel sobe, a conta costuma chegar até a mesa do consumidor — sem pedir licença.
O impacto máximo previsto para o DF é de R$ 11,6 milhões, valor correspondente a 0,58% da contribuição conjunta dos estados e do Distrito Federal, dentro de um teto global de R$ 2 bilhões. Segundo o GDF, a medida não configura renúncia de receita, como ocorreria em uma redução de imposto, mas despesa pública direta, limitada e compatível com o orçamento.
Ao defender a adesão, Celina Leão afirmou que a iniciativa é mais uma estratégia para diminuir o aumento das tarifas do óleo diesel no DF. A Secretaria de Economia também sustentou que a adesão é necessária para que importadores e distribuidores recebam a subvenção de forma plena, preservando a paridade de preços e a continuidade do abastecimento local.
A medida tem origem na Medida Provisória nº 1.349/2026, editada pelo governo federal para instituir um regime emergencial voltado à segurança do abastecimento de combustíveis no país. No caso do DF, a autorização legislativa permite ao Executivo formalizar a adesão junto ao Ministério de Minas e Energia.
Agora, para entrar em vigor, a norma precisa ser sancionada pela governadora Celina Leão e publicada oficialmente. O texto aprovado prevê efeitos retroativos a 7 de abril de 2026, data da publicação da medida provisória federal.
Com a aprovação, o DF tenta se antecipar a uma eventual pressão sobre combustíveis e preservar a regularidade de setores que dependem diretamente do diesel. Em ano de instabilidade econômica e disputa política, a escolha do GDF foi por uma resposta pragmática: gastar de forma limitada agora para evitar um problema maior depois.
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