A governadora do Distrito Federal, Celina Leão, determinou que o Governo do Distrito Federal recorra da decisão judicial que estabelece a redução da velocidade máxima do Eixão, de 80 km/h para 60 km/h. A determinação foi anunciada na noite desta quarta-feira (11), poucas horas depois da divulgação da sentença. A chefe do Executivo sustenta que existem estudos técnicos capazes de justificar a manutenção do limite atualmente praticado na principal via expressa do Plano Piloto.
“Vamos recorrer porque temos estudos técnicos que comprovam a necessidade de mantermos a atual velocidade”, afirmou a governadora. A posição sinaliza que o GDF pretende levar ao Judiciário argumentos relacionados às características operacionais da via, à circulação de veículos e aos impactos da mudança sobre a mobilidade urbana. O conteúdo desses estudos, entretanto, ainda precisa ser examinado no processo para que se conheçam seus fundamentos e conclusões.
A decisão contestada foi proferida pelo juiz Carlos Maroja, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A sentença estabelece prazo de 60 dias para a implantação do limite de 60 km/h em toda a extensão do Eixão, incluindo o Trevo de Triagem Norte, com adequação dos equipamentos de fiscalização eletrônica. Também determina que a mudança seja divulgada e sinalizada em até 30 dias.
O processo, iniciado em março de 2024, vai além da discussão sobre velocidade. A Justiça também determinou a elaboração, em 180 dias, de um projeto de mobilidade e acessibilidade que contemple travessias seguras, inclusive com previsão de semáforos para pedestres. Outra exigência é a apresentação, em 60 dias, de um plano de manutenção, limpeza, iluminação, drenagem e segurança das passagens subterrâneas. O descumprimento das determinações poderá resultar em multa diária de R$ 10 mil.
A fundamentação judicial considera dados da Polícia Civil que registraram 264 vítimas de ocorrências de trânsito no Eixão entre 2022 e 2025, sendo 20 mortes e 244 feridos. Os números reforçam a preocupação com a segurança viária, embora não sejam suficientes, isoladamente, para demonstrar qual limite de velocidade produziria os melhores resultados em todas as condições de circulação.
A controvérsia expõe diferentes abordagens sobre o funcionamento de uma das principais estruturas viárias de Brasília. Enquanto o Ministério Público defende a redução da velocidade como parte de uma política de proteção aos usuários mais vulneráveis, o governo distrital sustenta a necessidade de preservar as condições atuais de circulação com respaldo técnico.
Com a determinação de Celina Leão, a discussão entra em uma nova etapa judicial. A apresentação do recurso, por si só, não suspende automaticamente a sentença. Até que haja eventual decisão modificando seus efeitos, permanecem válidas as obrigações estabelecidas pela Justiça, observados os respectivos prazos.
O desfecho dependerá da avaliação dos argumentos técnicos e jurídicos apresentados pelas partes. No centro da discussão está o desafio de conciliar segurança viária, proteção aos pedestres e eficiência do trânsito em uma avenida que desempenha papel essencial nos deslocamentos cotidianos da capital federal.
