O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a dar andamento à Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar eventuais relações entre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A decisão foi tomada na terça-feira (22), mas não encerra o processo.
Zanin considerou que os documentos apresentados não demonstram, neste momento, de maneira inequívoca, uma omissão inconstitucional da Presidência do Senado. O ministro também observou que já existia outro pedido de CPI relacionado ao Banco Master e entendeu que a investigação direcionada às relações de determinadas pessoas com Vorcaro pode representar um desdobramento do mesmo conjunto de fatos, e não necessariamente um fato novo e autônomo.
O requerimento de CPI foi protocolado por Alessandro Vieira em março com apoio superior ao mínimo constitucional de 27 senadores. Inicialmente, o Senado registrou 35 assinaturas; posteriormente, segundo os documentos apresentados pelo parlamentar ao STF, o apoio chegou a 41 senadores. A proposta prevê 11 titulares, seis suplentes e funcionamento por 120 dias para apurar a existência e a extensão de eventuais vínculos envolvendo Moraes, Toffoli e Vorcaro, além de possíveis reflexos na atuação institucional dos magistrados.
A CPI, portanto, não foi definitivamente barrada pelo Supremo. Zanin determinou que Alcolumbre preste informações e abriu caminho para manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República antes de nova análise. Vieira anunciou que apresentará novos documentos e pedirá a revisão da decisão. Enquanto isso, o requerimento permanece sem instalação no Senado, mantendo a disputa sobre o caso Master também no terreno institucional entre Congresso e Supremo.
