Em discurso no Palácio do Planalto, na abertura da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária, nesta quarta-feira (13 de agosto), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a demora de sua equipe para regulamentar leis já sancionadas e cobrou providências imediatas da Casa Civil, comandada por Rui Costa. O recado também mirou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e citou a ex-ministra das Mulheres Cida Gonçalves.
Lula afirmou que esperava ver em vigor a Política Nacional de Economia Solidária — a chamada “Lei Paul Singer” (Lei 15.068/2024), sancionada em 23 de dezembro de 2024 — mas foi informado de que a norma ainda “depende de nós” para ser regulamentada. “Deve haver divergência entre os ministros”, disse, pedindo respostas de Rui Costa e da secretária Miriam Belchior ao voltar de viagem a Pernambuco.
O presidente também reclamou do calendário de regulamentação da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres, lembrando que prazos de 180 dias, prorrogáveis por mais 180, empurram decisões por até um ano. A cobrança citou Marinho e Cida Gonçalves. (A lei é de 2023 — 14.611/2023 — e foi regulamentada pelo Decreto 11.795/2023; ainda assim, o governo mantém etapas operacionais e normativas em andamento.)
O tom público da bronca escancarou ruídos internos e a dificuldade do Planalto em transformar anúncios em entregas. Lula disse que quer “saber como está a regulação” ao retornar de Pernambuco, numa mensagem direta à Casa Civil e ao núcleo que coordena a agenda de economia solidária.
O governo sancionou a Lei Paul Singer em dezembro de 2024 para criar a Política Nacional de Economia Solidária e o respectivo Sistema Nacional, reconhecendo cooperativas e empreendimentos autogestionários. A conferência retomada nesta semana, após mais de uma década, serve justamente para pactuar diretrizes — o que amplifica o desgaste político quando o próprio presidente cobra que o básico ainda não saiu do papel.
Em paralelo, a lei da igualdade salarial completa dois anos e já tem regras de transparência e planos de ação para empresas com mais de 100 empregados, mas depende de fiscalização, relatórios periódicos e ajustes infralegais. A fala presidencial indica insatisfação com a cadência dessas entregas.
Para um governo que busca resultados rápidos em ano pré-eleitoral, a cobrança em praça pública sinaliza prioridade e pressiona a burocracia. Também expõe, porém, a responsabilidade direta do próprio Planalto na coordenação: quando o presidente precisa constranger ministros ao microfone, a mensagem é que a engrenagem travou — e que a conta política desse atraso é federal.
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DFMobilidade
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