EUA sancionam Moraes sob Lei Magnitsky e testam limites da soberania judicial brasileira
Brasília, 30 de julho de 2025 – O governo dos Estados Unidos impôs sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, segundo aviso publicado no site do Departamento do Tesouro americano em 30 de julho de 2025 . A medida, adotada com base no Global Magnitsky Human Rights Accountability Act, autoriza o congelamento de bens e a proibição de vistos a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos .
As sanções entram em vigor imediatamente e alcançam tanto eventuais ativos de Moraes em jurisdições sob jurisdição americana quanto a concessão de vistos nos EUA. O aviso não detalha quais bens serão bloqueados, mas segue declaração do secretário de Estado Marco Rubio, que em junho definiu “sob avaliação” a aplicação de sanções ao magistrado .
A origem da lei remonta à Lei Magnitsky original, aprovada em dezembro de 2012 nos EUA para punir agentes envolvidos na morte do advogado russo Sergei Magnitsky. Em 2016, o Congresso ampliou o escopo global da norma, por meio do Global Magnitsky Act, permitindo ao presidente americano sancionar agentes estrangeiros por graves abusos de direitos humanos ou por corrupção, com congelamento de ativos e restrição de entrada no país .
A mobilização por essa sanção ganhou força após intenso lobby político. Reportagem do The Washington Post revelou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo se reuniram com autoridades do governo Trump para defender a inclusão de Moraes na lista Magnitsky, motivados pelo papel do ministro na investigação do suposto golpe de 2022 .
Em Brasília, o Ministério das Relações Exteriores divulgou nota afirmando que defenderá a soberania das instituições brasileiras e não aceitará ingerência externa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a medida como “equivocada” e reiterou apoio à independência do STF .
Analistas alertam para riscos de escalada nas tensões diplomáticas e para impactos na cooperação judiciária entre Brasil e Estados Unidos. Advogados apontam ainda que, embora restrita, a sanção pode servir de precedente para futuras ações de pressão contra agentes de outros países, testando os limites do princípio de não intervenção .
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Sobre o autor
Hamilton Silva – jornalista, economista, dono de portais de notícias e editor-chefe do DFMobilidade.
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