A Transparência Internacional no Brasil divulgou em 5 de agosto de 2025 nota pública em que repudia a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro no dia 4 de agosto.
A organização considerou que a medida — decretada com fundamento em suposta violação de proibição genérica de comunicação — se baseia em “fundamentos jurídicos frágeis” e representa “tentativa de silenciamento incompatível com o Estado de Direito”, princípio basilar das democracias modernas.
O despacho, inscrito no inquérito 4.995/DF, instaurado pela Procuradoria-Geral da República para apurar a chamada “trama golpista”, apontou que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas em julho de 2025, entre elas uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, vedação de contato com autoridades estrangeiras e proibição de utilização de redes sociais, especialmente por meio de postagens de seus filhos no manifesto “Reaja Brasil”, em Copacabana.
Em sua nota, a Transparência Internacional reforçou que o momento “exige autocontenção institucional e compromisso com a normalidade democrática”, advertindo contra práticas recorrentes de extrapolação de competências pelo Judiciário.
A crítica da Transparência Internacional ocorre em um contexto de crescente tensão entre o STF e setores do governo federal, intensificada pelas sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, sob a Lei Magnitsky, em 30 de julho de 2025.
Até o fechamento desta edição, o Palácio do Planalto não havia se manifestado oficialmente sobre a nota da Transparência Internacional.
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