O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito aberto em 2021 contra o ex-deputado federal Daniel Silveira (RJ). A investigação apurava mais de 30 supostas violações ao uso da tornozeleira eletrônica enquanto Silveira cumpria prisão domiciliar.
Em 2022, Moraes prorrogou a apuração por mais de 60 dias. Com base no inquérito, o ministro determinou a prisão de Silveira em 24 de junho daquele ano. O ex-parlamentar havia sido preso inicialmente em fevereiro de 2021 por ataques ao STF.
Ao acolher parecer do Ministério Público Federal (MPF), Moraes escreveu: “Tendo o Ministério Público Federal requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”. E completou: “Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e defiro o arquivamento desta investigação.”
No pedido de arquivamento, a PGR afirmou: “A violação ao monitoramento eletrônico pelo investigado foi remediada por meio da decretação da sua prisão preventiva, em decisão proferida no dia 24/6/2021. Assim, excluída a tipificação criminal do fato, o Ministério Público Federal manifesta-se pelo arquivamento dos autos.”
À este site, o advogado de Silveira, Paulo Faria, declarou: “Foi um inquérito aberto de ofício por Moraes, para apurar supostas violações à tornozeleira em prisão domiciliar. A própria PF, em perícia, confirmou que não houve nenhuma violação. Daniel foi preso por isso, e com essa acusação, em 24 de junho de 2021. Essa foi mais uma farsa promovida por Moraes para prender e manter preso, o seu prisioneiro de estimação.”
Faria completou: “Eu vinha denunciando essa FARSA desde quando foi juntado um laudo da PF afirmando que não houve violação à tornozeleira e ele foi preso em 24/06/21, por isso. Não ocorreram violações.”
Enquanto isso, o STF vai julgar entre os dias 23 e 30 de maio, no plenário virtual, um recurso da defesa de Silveira para que ele possa trabalhar e estudar fora da prisão. Moraes já havia negado o pedido em abril. A defesa sustenta que o ministro violou o devido processo legal ao não enviar os autos à PGR antes da decisão.
Ao indeferir o pedido, Moraes afirmou que Silveira “não faz jus ao benefício pleiteado, uma vez que não possui um dos requisitos essenciais, qual seja, o comportamento adequado”.
Condenado em 2022 a 8 anos e 9 meses por ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, Silveira recebeu indulto do então presidente Jair Bolsonaro (PL), mas o STF anulou a medida.
Em dezembro de 2024, Moraes concedeu liberdade condicional ao ex-deputado, com restrições. Três dias depois, após descumprimento de ordens judiciais, a liberdade foi revogada. Atualmente, Silveira está no semiaberto e atua em um projeto de reflorestamento em Magé (RJ).
Em abril, Moraes também rejeitou pedido da defesa para aplicar o regime semiaberto harmonizado — ou humanitário — alegando que Silveira descumpre medidas cautelares.
