O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quinta-feira (8), majoritariamente rejeitar o recurso da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contra o voto da ministra aposentada Rosa Weber no julgamento sobre a descriminalização do aborto.
Em setembro de 2023, Weber havia votado a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, sendo relatora da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo Psol em 2017.
A CNBB tenta anular o voto da ministra, mas na semana passada o relator do recurso, ministro Flávio Dino, rejeitou o pedido sem examinar o mérito da questão. Dino argumentou que, embora a CNBB possa fornecer informações como amicus curiae, não possui legitimidade para interpor embargos de declaração em ações de controle de constitucionalidade.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, concordaram com o entendimento de Dino.
O caso está sendo analisado no plenário virtual, e o julgamento será concluído às 23h59 desta sexta-feira (9). Durante esse período, qualquer ministro pode solicitar vista ou destaque para que o recurso seja apreciado presencialmente no plenário.
