STF fecha a porta para recurso de Bolsonaro e mantém cerco às visitas durante as eleições

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Ministros avaliam nos bastidores que Alexandre de Moraes não deverá recuar; defesa denuncia censura prévia e pede julgamento pela Primeira Turma

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam reservadamente que são praticamente nulas as chances de Alexandre de Moraes revogar as restrições impostas às visitas e às manifestações políticas do ex-presidente Jair Bolsonaro. A percepção interna é de que o magistrado manterá a proibição de encontros com finalidade político-eleitoral e de divulgação de mensagens políticas, inclusive quando transmitidas por familiares ou aliados, até o encerramento das eleições de 2026.

A defesa apresentou um agravo regimental pedindo que Moraes reconsidere a decisão. Caso o ministro mantenha as medidas, os advogados querem levar o recurso à Primeira Turma do Supremo. A Procuradoria-Geral da República recebeu prazo de cinco dias para se manifestar antes da nova decisão — um rito que, segundo os bastidores da Corte, deverá apenas formalizar uma porta que já parece fechada.

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Os advogados sustentam que a ordem ultrapassa a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação e alcança indevidamente a liberdade de expressão. Também afirmam que a expressão “finalidade político-eleitoral” é vaga, sem critérios objetivos para definir previamente quais visitas seriam permitidas, e classificam a proibição de divulgação de manifestações como censura prévia.

Na prática, o recurso enfrenta resistência antes mesmo de chegar ao colegiado. Sem uma decisão formal da Primeira Turma, contudo, a avaliação dos ministros permanece como posição de bastidor, e não como julgamento concluído. Até lá, Moraes conserva o controle sobre quem pode entrar, o que pode ser dito e até onde a voz de Bolsonaro pode chegar durante a campanha eleitoral.

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