O Ministério da Fazenda autorizou a liberação de até R$ 30 bilhões em linhas de financiamento voltadas a motoristas de aplicativos e taxistas por meio do programa Move Brasil.
Despacho assinado pelo ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, e publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (29/10), formaliza o termo aditivo que concede ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a gestão dos recursos.
A medida fundamenta-se na Medida Provisória nº 1.359 e contou com pareceres favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Denominada Move Aplicativos, a subiniciativa disponibilizará crédito reembolsável para a aquisição de veículos novos que sigam critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
O programa exige que os taxistas estejam com registro ativo e regularidade fiscal, enquanto os motoristas de aplicativo devem comprovar cadastro ativo há no mínimo um ano e a realização de ao menos 100 corridas no período.
As montadoras credenciadas precisarão ofertar modelos com preços abaixo da tabela convencional, e a meta do Governo Federal é viabilizar a comercialização de pelo menos 200 mil automóveis.
