O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou, em 23 de julho de 2025, o 29.º pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, elevando para 29 o total de requerimentos encaminhados ao Senado desde 2021 .
Trata-se da sexta investida contra o magistrado somente em 2025; a anterior havia sido apresentada em janeiro deste ano . A nova iniciativa ocorre logo após o STF impor ao ex-presidente Jair Bolsonaro medidas cautelares que incluem tornozeleira eletrônica, silêncio forçado em redes sociais e proibição de contato com o deputado Eduardo Bolsonaro .
Alexandre de Moraes tomou posse como ministro do STF em 22 de março de 2017, indicado pelo então presidente Michel Temer . Desde então, acumulou decisões controvertidas, sobretudo em inquéritos sobre desinformação e manifestações antidemocráticas.
Conforme o artigo 52, inciso XIX, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado processar e julgar ministros do STF por crime de responsabilidade. A admissibilidade dos pedidos depende exclusivamente do presidente da Casa, cargo hoje ocupado por Davi Alcolumbre (União-AP), que pode encaminhá-los à Comissão Especial ou arquivá-los sem análise .
A oposição alega “ativismo judicial” e utiliza diferentes bandeiras para embasar as solicitações. Em setembro de 2024, por exemplo, um dos pedidos reuniu mais de 50 laudas, foi subscrito por 157 deputados federais e contou com o apoio de quase 2 milhões de cidadãos .
Além dos trâmites parlamentares, manifestantes foram às ruas na Avenida Paulista, em São Paulo, no mesmo dia 23 de julho, para protestar contra Moraes e também contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob o mote de “ditadura da toga”. Está marcada nova mobilização para 3 de agosto .
Apesar do volume de denúncias e requerimentos, nenhum dos 29 pedidos prosperou até o momento. Alcolumbre permanece em silêncio quanto ao encaminhamento das ações, mantendo-as paralisadas em sua gaveta .
Diante deste cenário, a pressão política agora recai sobre o presidente do Senado, que detém o poder de dar seguimento a qualquer um dos processos ou encerrá-los sumariamente. O desfecho poderá redefinir a dinâmica entre Legislativo e Judiciário no país.
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