O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), ajuizou nesta terça-feira (22) pedido de medida cautelar junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), visando impedir que governadores aliados nomeiem o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em qualquer cargo comissionado no serviço público brasileiro .
No documento protocolado no âmbito do inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, Lindbergh Farias argumenta que a nomeação serviria para garantir sustento financeiro ao parlamentar, cujo salário e chaves Pix foram bloqueados em decisão sigilosa proferida no último sábado (19) pelo ministro Moraes, que determinou o bloqueio de bens, contas bancárias e Pix de Eduardo Bolsonaro .
Segundo a petição, governadores dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina – Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Jorginho Mello (PL-SC) – procuraram interlocutores do deputado para viabilizar sua manutenção financeira por meio de possível nomeação como secretário estadual .
Lindbergh Farias sustenta que Eduardo Bolsonaro “segue nos Estados Unidos atuando contra o Brasil, em conjunto com Paulo Figueiredo, promovendo encontros políticos e midiáticos com lideranças estrangeiras e defendendo sanções econômicas contra o país”, aludindo à tarifa de 50% sobre exportações brasileiras anunciada pelo presidente americano Donald Trump, válida a partir de 1.º de agosto .
O líder petista também requereu ao STF que aceite o pedido de liminar para obrigar os governadores a se abster de nomear Eduardo Bolsonaro para qualquer função administrativa, invocando o princípio constitucional da moralidade e a separação dos Poderes, previstos no art. 37 da Constituição Federal .
O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, cuja licença parlamentar de 120 dias venceria em 20 de julho de 2025, é investigado no STF por coação no curso do processo, obstrução de Justiça, atentado à soberania nacional e crimes contra o Estado Democrático de Direito, conforme o inquérito instaurado em 2023, recentemente prorrogado pelo ministro Moraes .
Até o fechamento desta edição, as assessorias de Lindbergh Farias e de Eduardo Bolsonaro não haviam se manifestado. O STF mantém sigilo sobre o trâmite interno de pedidos de cautelar, de acordo com regras regimentais da Corte.
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