O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu parecer favorável à repactuação dos acordos de leniência firmados com empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, abrindo caminho para descontos que somam mais de R$ 5 bilhões nos valores originalmente devidos ao erário federal . A manifestação, encaminhada em 26 de maio ao ministro André Mendonça, relator do tema no Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda homologação para se tornar definitiva.
O processo de revisão teve início em fevereiro de 2024, após questionamentos de partidos de oposição — PSOL, PCdoB e Solidariedade — que pleitearam, em ação no STF, a anulação dos acordos celebrados entre 2018 e 2019. Segundo Gonet, a repactuação não configura “estado de coisas inconstitucional” e reforça a legitimidade do Ministério Público para ajustar leniências como instrumento de combate à corrupção .
Participaram das negociações sete grandes construtoras: Engevix (atual Nova Participações), UTC Engenharia, Andrade Gutierrez, Odebrecht (atual Novonor), Braskem, Camargo Corrêa e OAS (atual Metha/Coesa). Em média, as empresas obtiveram redução de 50% das dívidas; destacam-se a Odebrecht, que teve o débito ajustado de R$ 3,9 bilhões para R$ 1,9 bilhão, e a OAS, de R$ 2,7 bilhões para R$ 1,3 bilhão . Os percentuais variaram: UTC alcançou 49,24% de abatimento, enquanto a Braskem obteve 11,14%.
As renegociações foram conduzidas conjuntamente pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) do governo Lula, que acataram pleitos para excluir multas, mudar a metodologia de cálculo, isentar juros, permitir uso de prejuízo fiscal como abatimento e estender prazos de pagamento . As empresas justificaram que os débitos, originalmente pactuados diante das revelações da Lava Jato, tornaram-se impagáveis após os efeitos da pandemia de Covid-19 e a instabilidade econômica global.
Críticos da medida alertam para o risco de fragilização das medidas de responsabilização patrimonial e para eventual perda de recursos que poderiam ser destinados a investimentos públicos. Parlamentares do PSOL e de partidos de oposição já sinalizam ações complementares no STF, questionando se a repactuação preserve adequadamente o caráter punitivo e dissuasório dos acordos .
Em paralelo, as empreiteiras planejam ofensiva junto ao Congresso para alterar o índice de correção das dívidas de Selic para IPCA, o que reduziria ainda mais o montante a ser pago. A proposta encontra resistência em setores do Ministério da Economia, que defendem a manutenção da Selic por considerá-la mais aderente ao custo do dinheiro no período .
Participe
Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe esta matéria em nossas redes sociais.
Siga o DFMobilidade
- Facebook: https://facebook.com/dfmobilidade
- Twitter: https://twitter.com/dfmobilidade
- Instagram: https://instagram.com/dfmobilidade
