Governo do Distrito Federal sanciona programa material de construção e destina até R$ 15 mil a famílias de baixa renda
O governo do Distrito Federal sancionou na quinta-feira (29) o Projeto de Lei nº 1.652/2025, instituindo o Programa Material de Construção, que oferece apoio financeiro de até R$ 15 000 para aquisição de insumos de reforma por famílias afetadas por emergências ou calamidades naturais .
O texto, aprovado pela Câmara Legislativa em 9 de maio, foi publicado no Diário Oficial da Casa Legislativa e seguiu para sanção do governador Ibaneis Rocha . Pelo programa, terão direito ao benefício famílias com renda bruta mensal de até cinco salários mínimos, comprovação de residência no DF há, no mínimo, cinco anos, e situação de desalojamento ou desabrigo em decorrência de eventos como incêndios, chuvas intensas, alagamentos, inundações, vendavais, deslizamentos ou realocações de área de risco .
O auxílio será concedido em parcela única, por meio de cartão de débito operacionalizado pelo Banco de Brasília (BRB), e terá aplicação exclusiva na compra de material básico de construção em estabelecimentos credenciados. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) ficará responsável pela gestão, pela divulgação da lista de credenciados e pelo acompanhamento dos beneficiários no Portal da Transparência .
Para dar suporte orçamentário à iniciativa, a lei prevê a alocação de R$ 15 000 000 por ano, o suficiente para atender cerca de 1 000 famílias anualmente, conforme a estimativa feita pela Codhab em declaração de despesas .
O presidente da CLDF e ex presidente da Codhab-DF, Wellington Luiz (MDB) fez discurso que destacou as dificuldades das comunidades mais carentes e em postagem no X reconheceu importância do projeto:
A medida busca amenizar o déficit habitacional do DF, que atinge mais de 100 000 moradias, o equivalente a aproximadamente 10% dos 963 812 domicílios estimados na capital, segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF) .
De acordo com a Agência Brasília, as primeiras 198 famílias do Recanto das Emas receberão o cartão com o benefício no dia 14 de junho, em cerimônia que também incluirá a entrega de escrituras urbanas .
Hamilton Silva
editor-chefe, DFMobilidade
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