O governo federal prepara um novo programa de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais, com possibilidade de parcelamento em até 145 meses — pouco mais de 12 anos — e descontos que podem chegar a 70% sobre encargos, segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira. A medida ainda depende de formatação final e não substitui, por enquanto, as regras atuais de regularização disponíveis na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A proposta mira um problema que atinge milhares de pequenos negócios: o acúmulo de débitos que empurra o MEI para fora da formalidade, bloqueia acesso a crédito e transforma uma dívida pequena em bola de neve. Hoje, o parcelamento ordinário do MEI na Receita pode chegar a 60 meses, enquanto débitos já inscritos em Dívida Ativa seguem editais próprios da PGFN, com prazos, descontos e condições específicas. O novo desenho buscaria dar fôlego maior ao empreendedor sem perdoar o valor principal da dívida.
A discussão ocorre em paralelo à pressão pela atualização do teto anual de faturamento do MEI, hoje em R$ 81 mil. O Congresso analisa proposta para elevar esse limite, e o governo sinalizou que pretende apresentar uma solução ao Legislativo. O tema tem impacto direto na vida de quem trabalha por conta própria, especialmente em setores nos quais a inflação, o custo de insumos e a digitalização dos pagamentos deixaram o limite atual apertado demais para a realidade — quase uma roupa de 2018 tentando caber em 2026.
O avanço do debate também se conecta ao aumento da fiscalização e da digitalização tributária. O DFMobilidade já mostrou que a Receita abriu a consulta ao 2º lote do Imposto de Renda com recorde de contribuintes e também acompanhou o calendário do Imposto de Renda 2026. Para o MEI, a mensagem é simples: se o programa sair do papel, poderá aliviar dívidas antigas; até lá, a regularização continua pelos canais oficiais já existentes.
