A oposição parlamentar conseguiu reunir as 41 assinaturas necessárias para protocolar, no Senado Federal, o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O último apoio à iniciativa partiu do senador Laércio Oliveira (PP-SE), elevando o total ao mínimo exigido pela Constituição para encaminhar a denúncia ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que agora decidirá se dará prosseguimento ao processo .
A articulação foi liderada pelos senadores do PL, com o deputado Rogério Marinho anunciando publicamente o alcance das 41 assinaturas, equivalente à metade dos integrantes do Senado. O registro foi confirmado nesta quinta-feira, 7 de agosto, segundo levantamento do site VotosSenadores.com.br, referência no monitoramento de posicionamentos parlamentares .
De acordo com a Lei nº 1.079/1950, que disciplina os crimes de responsabilidade de autoridades como ministros do STF, o pedido de impeachment será inicialmente tratado como Petição (PET) e despachado à Advocacia do Senado para avaliação de admissibilidade. Se considerado juridicamente viável, seguirá à Comissão Diretora, responsável por arquivar ou encaminhar a criação de uma Comissão Especial com 21 membros titulares e igual número de suplentes. Após parecer favorável dessa comissão, a admissibilidade pelo plenário exige maioria simples, permitindo o afastamento cautelar do magistrado por até 180 dias. A condenação definitiva, contudo, depende de dois terços dos votos (54 senadores) .
Trata-se do pedido mais avançado contra um ministro do STF na atual legislatura. Até o momento, nenhum requerimento contra ministros foi aceito pelo Senado, embora existam 51 petições ativas aguardando análise no portal oficial da Casa . As críticas à condução dos inquéritos das “fake news” e dos atos antidemocráticos, além de decisões que afetaram aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, motivaram a oposição a elevar o tom contra Alexandre de Moraes.
Apesar da pressão crescente, o presidente Davi Alcolumbre declarou, em reunião de líderes na noite de 6 de agosto, que não pautará os pedidos de impeachment e não aceitará pressões externas para tal decisão. Com o volume de assinaturas agora atingido, caberá exclusivamente a ele decidir se arquiva ou leva adiante a denúncia, diante do impacto político que a matéria poderá ter no relacionamento entre Poderes .
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Sobre o autor
Hamilton Silva é economista e jornalista, editor-chefe do Portal DFMobilidade, diretor da Associação Brasileira dos Portais de Notícias e secretário do Rotary Club de Brasília.
